Governo entrega nesta 6ª projeto de Imposto de Renda com isenção maior

O Projeto de Lei faz parte da segunda fase da proposta de reforma tributária, e será entregue em mãos ao presidente da Câmara

atualizado 24/06/2021 17:09

Paulo GuedesHugo Barreto/Metrópoles

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, entregarão nesta sexta-feira (25/6), às 9h30, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da reforma tributária. O Projeto de Lei trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.   

De acordo com um depoimento de Lira feito em webinar da Casa Jota, na manhã desta quinta-feira (24/6), esse é o ponto de partida da reforma tributária. Entre as mudanças esperadas, está o aumento da faixa de isenção e a tributação parcial de dividendos. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 mensais está isento do imposto.

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica teve que fazer diversas simulações para subir de R$ 2,4 mil para R$ 2,5 mil por mês a proposta de correção da faixa de isenção do IRPF.

Segundo o Estadão, durante os estudos, um dos mais populares entre os técnicos da Receita Federal era o de não dar o mesmo porcentual de correção para todas a tabela do IRPF. Hoje, as faixas de cobrança são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).

A medida reduziria a perda de arrecadação e evitaria que as pessoas com mais renda (alíquota de 27,5%) fossem muito beneficiadas pela mudança, uma vez que as alíquotas são cobradas integralmente sobre os rendimentos.

Um dia antes do anúncio de que a segunda fase da reforma seria entregue, o ministro adiantou o que será proposto. “Na pessoa física, vamos aumentar a faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil de salário tem que estar isento. Nós vamos pegar 8 milhões de brasileiros e de repente dobrar essa faixa de isenção, porque vamos tributar lá em cima quem recebe os dividendos e estava isento até hoje”, afirmou.

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Além disso, Guedes frisou que será reduzido o imposto para as empresas. “Se o presidente for reeleito, é mais 2,5%”, disse durante sua participação em evento virtual organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No cerne da discussão, há também um debate sobre a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria outros impostos. De acordo com Lira, essa é uma conversa que vai causar mais desavenças, uma vez que “impacta mais efetivamente na vida de alguns setores, principalmente os baseados em folha de pagamento. Esse projeto poderia já estar sendo discutido, mas resolvemos esperar o próximo passo, que é a questão de pessoas físicas e dividendos”, afirmou.

Sobre o assunto, Guedes adiantou que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na CBS. Há algumas semanas, porém, durante um encontro com o setor de serviços, o ministro afirmou que a CBS poderia ter duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços, o que provocou uma forte onda de reclamações vinda dos segmentos industriais.

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