Fazenda: LCI e LCA ainda terão incentivos grandes mesmo com tributação

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (19/8) que a economia brasileira está pagando pela isenção de títulos incentivados, como é o caso da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliária (LCI).

O secretário participou de um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo para discutir a Medida Provisória 1.303, chamada de MP do IOF. Com a medida, passa incidir 5% do tributo. O texto está em apreciação no Congresso. Perderia a validade em agosto, mas foi renovada até outubro por já estar tramitando entre os parlamentares, que já criaram um grupo de trabalho para estudar o texto.

De acordo Marcos Pinto, mesmo com medida proposta pelo governo, de tributar esses títulos, o incentivo ainda será muito grande. Há cerca de R$ 2 trilhões de títulos incentivados, resultando em até R$ 50 bilhões de isenção fiscal por ano.

Ele explicou que a ideia é balancear a tributação com o objetivo de trazer mais justiça tributária para o sistema.

Para o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida, é necessário pensar um pouco mais sobre o que é tributação justa. Ele afirmou que a equipe está ouvindo todos os envolvidos e setores interessados para costurar um acordo político que possibilite a aprovação do texto no Congresso Nacional.

Conheça os pontos que estão sendo propostos pelo governo:

• Tributação de títulos: a MP prevê acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como é o caso da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A MP também estabelece uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. O texto é mal visto por investidores e pelo mercado financeiro.
• JCP e CSLL: a medida trata também sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), estabelecendo aumento de IR passando de 15% para 20% no caso do JCP e de 9% para 15% para CSLL.
• Bets: caminhando no mesmo sentido da tributação de investimentos, a MP aumenta as taxas de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), na prática, a diferença será aplicada entre o valor que as empresas de apostas arrecadam e aquilo que elas pagam aos clientes.
• Inclusão do Pé-de-meia no piso da educação: o texto prevê  a inclusão do programa Pé-de-meia no piso nacional da educação, ou seja, os recursos serão incluídos no percentual mínimo que a União investirá na educação com base na receita vinda de impostos.
• Seguro-defeso: a medida dispõe, ainda, sobre o seguro-defeso, que acontece quando a pesca é proibida para preservação ambiental. Se aprovada, a concessão do benefício passará a depender de homologação do registro do pescador pela prefeitura.
• Auxilio doença: a mudança prevista na MP tem relação ao prazo de concessão do benefício, que será limitado a 30 dias ante aos 180 dias na vigência atual. Se a medida for aprovada, o pagamento dos benefícios estarão sujeitos a realização de perícia médica.