Entidades de defesa do Conselho Tutelar pedem prioridade na vacinação

O pedido já havia sido feito em janeiro, mas na época o Ministério da Saúde negou a inclusão do grupo ao PNI

atualizado 01/04/2021 17:26

Entidades de defesa do Conselho Tutelar ingressaram com uma ação civil pública (ACP) pedindo que a categoria seja incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o Coronavírus do Ministério da Saúde. O processo foi protocolizado no último dia 19 de março e tramita na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O argumento que sustenta o requerimento é de que os profissionais do Conselho Tutelar são o elo entre o poder público e a sociedade e que se colocam em risco de contágio, por terem de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, principalmente em meio à pandemia.

O pedido já havia sido feito em janeiro, mas na época o Ministério da Saúde negou a inclusão do grupo ao PNI. A presidente da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), Monica Alkmim, lamentou o veto e afirmou que isso deveria ser um consenso do Estado sem nem mesmo ter que ser requerido pelas entidades.

“Solicitar que profissionais de atendimento direto, que garantam direitos e que defendam direitos de crianças e adolescentes, como conselheiras e conselheiros tutelares, como professores e profissionais da escola, como profissionais de acolhimento institucional, é um dever do Estado. Não deveria sequer ser necessária uma ação para essa garantia. Mas, temos os nossos instrumentos de acesso à Justiça na garantia dos direitos humanos, e é dessa forma que vamos prosseguir”, avaliou.

O presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (APCT), Marcelo Nascimento, concorda com esse diagnóstico e vai além.

“Vacinar os conselheiros tutelares é ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes, em face que todos os índices apontam para o aumento das violações de direitos durante a pandemia, o que se faz necessário e urgente que os colegiados atendam às crianças e adolescentes, deliberando as medidas de proteção”, afirmou.

Nascimento também argumenta em relação à possíveis críticas relacionadas ao grupo estar pedindo para furar fila. “O Brasil registra quase 300 mil mortos. Diante desse quadro, vacinar os conselheiros tutelares não é furar fila, e sim impedir que sejam um vetor de transmissão”, defendeu.

A defesa da APCT e da AECCI é feita pelo advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.

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