CNI: Brasil é o candidato com maior adesão às regras da OCDE

Entre os que pleiteiam uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o que o país que já aderiu ao maior número de regras da organização.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feito com dados da OCDE mostra que o Brasil aderiu a 32% dos 254 instrumentos da OCDE, a Argentina a 19%, a Romênia e o Peru a 17%, a Croácia 10% e a Bulgária 7%. Os outros cinco países já pediram oficialmente para integrar o organismo.

Chamado de “clube dos ricos”, a OCDE tem regras de boas práticas que devem ser seguidas pelo seus integrantes em áreas como comércio e meio ambiente.

Para se tornar um país membro da organização, o país não tem necessariamente que cumprir todos os 254 instrumentos – não há um número fixo para isso. Mas, quanto maior a adesão, mais chances a candidatura.

Em 2017, a OCDE aprovou uma espécie de guia (framework) para os países que desejam fazer parte do grupo e estabeleceu sete instrumentos entre os 254 que são considerados obrigatórios, o mínimo necessário para a candidatura ser considerada.

Desses, o Brasil cumpre quatro e tem outros dois em negociação: a adesão aos códigos de liberalização de movimentos de capitais e de correntes intangíveis, que preveem a redução de barreiras no trânsito de dinheiro entre os países.

O Brasil ainda não aderiu às regras de boas práticas de estatísticas, também um dos instrumentos obrigatórios para a chamada acessão à OCDE.

“O Brasil está melhor posicionado do que outros países em termos de adesão e de estratégia. Nossa avaliação é muito positiva. O Brasil criou um precedente por aderir ao maior número de instrumento antes mesmo de ser aceito como país candidato, já ganha muito com esse processo antes mesmo de iniciar a acessão”, afirma a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri.

Um dos desafios do país nesse processo é a área tributária. A cobrança de IOF sobre transações com o exterior, por exemplo, é considerada uma barreira e pode impedir a adesão ao instrumento que prega a liberalização de capital.

Regras contábeis que determinam como as companhias devem declarar produtos importados entre suas filiais (o chamado preço de transferência), também podem causar dupla tributação e é um ponto que vem sendo negociado pela Receita Federal com a OCDE nos últimos dois anos.

O Brasil também ainda não cumpre diretrizes para políticas relativas à segurança para o recebimento de investimentos. Na área de governança, o país também ainda não segue diretrizes para governança corporativa de empresas estatais.

Também há recomendações na área de meio ambiente que o Brasil terá que adotar para melhorar as chances de entrar na OCDE. Dos 66 instrumentos nessa área, o Brasil já solicitou adesão a 38.

Ainda não são seguidas recomendações sobre o combate ao comércio ilegal de pesticidas e sobre o uso de instrumentos econômicos para conservação e uso sustentável da biodiversidade. O país também ainda não aderiu à certificação de material de reprodução florestal, entre outros.

Adesão do Brasil na OCDE
Segundo a CNI, o Brasil já aderiu a 81 instrumentos – mesmo número divulgado pela Casa Civil, que, na quinta-feira, 16, criou uma secretaria na Casa Civil para tratar da entrada na OCDE.

O país já solicitou adesão a outros 65 pontos e aguarda decisão do organismo. Faltam 109 itens que ainda não tiveram negociação iniciada.