CMN libera mais R$ 2 bilhões para operações de governos regionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a realocação dos sublimites para contratações de operações de crédito para entidades públicas em 2025. Foram liberados mais R$ 2 bilhões para atividades com garantia da União aos entes subnacionais, mantendo o limite global anual autorizado pelo Conselho para o exercício de 2025, no valor de até R$ 21,43 bilhões. O limite para essas operações passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões.

A medida tem o objetivo de facilitar a contratação de operações de crédito com garantia da União para órgãos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Parcerias Público Privadas (PPPs).

As operações de crédito com garantia da União são acordos financeiros onde as entidades públicas buscam recursos para financiar projetos. Nesses casos, a União, através do Tesouro Nacional, atua como garantidora e assegura que em caso de inadimplência, arcará com a dívida.

Em nota, a Fazenda afirmou que as alterações visam “oferecer aos produtores rurais no ano agrícola 2025/2026 mais recursos em condições favorecidas para a realização dos financiamentos rurais necessários à condução das suas atividades, aprovou vários ajustes nas normas codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR) referentes às operações de crédito rural de custeio, investimento, industrialização e comercialização”.

A reunião ocorreu nesta segunda-feira (30/7) de forma extraordinária. A resolução alterada para permitir a ampliação dos valores foi a Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

A nova resolução entra em vigor no dia 2 de julho de 2025. Além da ampliação de R$ 2 bilhões, foram reduzidos o sublimite para operações contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 3,0 bilhões para R$ 1,5 bilhão; e o sublimite para operações no âmbito de Parcerias Público Privadas (PPPs), passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 0,5 bilhão.

Além disso, o Conselho também aprovou a ampliação do limite de uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para operações com custo financeiro Taxa Referencial (TR) em 2025, de 1,5% para até 2,5% do saldo. Esse incremento de 1% será destinado exclusivamente ao financiamento de investimentos e gastos em difusão tecnológica, afirma o ministério.

Com isso, serão disponibilizados R$ 4,43 bilhões adicionais, permitindo alavancar o apoio ao setor industrial e ampliar o acesso a crédito com melhores condições financeiras.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cada um com um voto.

O conselho é responsável pela formulação da política de crédito e da moeda e trabalha pela estabilidade e desenvolvimento econômico e social do país.