CMN amplia limite para financiamento à inovação com recursos do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (26/6) a ampliação, em “caráter excepcional”, de 1,5% para 2,12% do volume de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que podem financiar a inovação na indústria e remunerar o fundo pela TR, a taxa mais baixa do mercado, em 0,0906%.

São cerca de R$ 2,5 bilhões a mais para projetos de inovação e digitalização na indústria. Esse valor se soma aos R$ 5,9 bilhões que já estavam no BNDES e foram esgotados pela indústria, levando o total de 2024 a R$ 8,4 bilhões.

A medida foi levada à reunião ordinária do CMN na quarta-feira a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que enviou cartas aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, integrante do CMN, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin. O BNDES, que capta o recurso para repassar à indústria, é vinculado ao MDIC.

A Fiesp comemorou a aprovação. “A medida é essencial para o financiamento de investimentos em inovação e sustentabilidade da indústria brasileira”, informou a instituição em nota.

A possibilidade de o BNDES captar recursos do FAT com remuneração pela TR para financiar a inovação foi criada pela resolução do CMN 5.097, de 2023. A partir disso, o banco de fomento aprovou o Programa BNDES Mais Inovação, que repassa às empresas esses recursos cobrando TR mais 2,2% ao ano, no caso da linha mais em conta, até Taxa de Longo Prazo (TLP) mais 2,7% ao ano. O investimento mínimo é de R$ 10 milhões.