BC estuda impedir fintechs de usar “bank” ou “banco” no nome. Entenda

O Banco Central (BC) abriu uma consulta pública para regulamentar a nomenclatura de instituições financeiras autorizadas. A ideia é impedir que fintechs usem os termos “banco” ou “bank” no nome. Caso aprovado, qual seria o impacto dessa medida?

A consulta pública terminará em 31 de maio deste ano. Para participar, clique aqui.

O que pode acontecer

• As instituições seriam impedidas de utilizar, em seus nomes, termos alheios à atividade original.
• Um dos objetivos da autoridade monetária seria coibir o uso indiscriminado do termo “banco” por parte de empresas que não têm essa autorização específica.
• Se a mudança for aprovada, as fintechs, que geralmente operam sob a licença de instituição de pagamento (e não de banco), seriam impedidas de utilizar o termo em seus nomes. Assim, o “bank” de várias instituições teria de ser excluído.

O Banco Central regulamenta 57 instituições financeiras com o nome “bank”. Dessas, 16 foram cadastradas como instituição de pagamento e não de banco. Ou seja, há a possibilidade de elas serem impactadas no caso de uma eventual aprovação.

Como mostrado pelo Metrópoles, caso essa proposta de regulamentação avance, um dos possíveis afetados seria o Nubank, que apenas tem autorização para funcionar como instituição de pagamentos.

Em nota, a empresa diz que “qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”.

O Nubank ainda reforçou “que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma, e que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado”.

Vanderson Aquino, CEO Mêntore Bank, diz que não viu “uma decisão de goela abaixo” por parte do BC, pois a autoridade monetária abriu uma consulta pública para ouvir as ponderações do mercado financeiro.

“Na minha opinião, a saída para isso não é você punir as empresas sérias que estão trabalhando, criando uma marca, investindo em marketing. Mas, sim, controlar e regulamentar melhor as outras entidades”, ponderou Aquino.

“A reflexão que eu faço é a seguinte: o que essas empresas fazem? Elas guardam o dinheiro das pessoas e transacionam por meio de Pix, TED [Transferência Eletrônica Disponível]. Isso é o que um banco faz, é guardar aqueles recursos”, afirma.

Segundo ele, as fintechs autorizadas que atuam como bancos estão “na torcida” para que o BC perceba que o caminho é criar novos regulamentos e mais instrumentos para impedir novas empresas de desviarem finalidade de ser um banco.

Impactos de eventual aprovação da medida

Caso seja aprovada, a medida pode impactar as instituições financeiras das seguintes formas:

• As empresas terão de reformular a marca e investir em marketing – um prejuízo de imagem.
• Perda de credibilidade frente aos bancos tradicionais.

Por outro lado, a medida pode ser interessante para dar clareza sobre os serviços ofertados por instituições financeiras. De acordo com o BC, o “objetivo é conferir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população”.