Servidores protestam contra proposta de autonomia do Banco Central

Servidores do Banco Central (BC) realizarão um ato público na tarde desta quinta-feira (20/2), em frente ao Anexo II do Senado Federal, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira da instituição monetária.

O texto é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e outros e é relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que em 2024 apresentou relatório favorável, com algumas modificações.

Entenda a proposta

• A PEC em debate traz autonomia total para o Banco Central, com mudança no seu regime jurídico.
• Atualmente, o BC é uma autarquia pública estatutária. Inicialmente, a ideia era transformá-lo em empresa pública, mas o relator decidiu propor uma formatação jurídica própria e específica ao banco.
• Segundo o texto, as gestões administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ficarão sob supervisão do Congresso Nacional.
• A proposta também dota o BC de poder de polícia, incluindo de regulação, supervisão e resolução.

O ato é organizado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (SinTBacen) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

A manifestação ocorre em um momento em que a proposta deve ganhar maior atenção na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da CCJ, já sinalizou sua oposição à PEC e afirmou que pretende se reunir com o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para entender sua posição sobre o tema.

As entidades consideram que a proposta “ameaça a autonomia técnica da autarquia e pode comprometer seu papel institucional, colocando em risco a estabilidade econômica do país”.

O ato público busca não apenas mobilizar os servidores, mas também sensibilizar os parlamentares para o que os funcionários consideram como impactos negativos dessa proposta.