Auxílio emergencial de R$ 600 já custou aos cofres públicos R$ 95,5 bilhões

Motivo de angústia para milhões de brasileiros e de atenção do governo federal, o auxílio emergencial de R$ 600 já custou aos cofres públicos R$ 95,5 bilhões, segundo dados do Painel de Monitoramento do Tesouro Nacional.

O benefício foi criado para auxiliar famílias de baixa renda, desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais durante a crise causada pela pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

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Os valores já desembolsados pelo governo federal equivalem a 62,2% da despesa prevista pelo Ministério da Economia para o benefício. Ao todo, o Auxílio Emergencial custará R$ 152,6 bilhões.

Inicialmente previsto para durar três meses, com quase dois terços do tempo decorrido, o governo ainda não conseguiu pagar todo o valor correspondente ao período de tempo. No meio do caminho, houve uma série de incertezas sobre o cronograma dos depósitos, assim como pagamento a pessoas que não se enquadravam nos critérios do benefício.

A Caixa Econômica Federal pagou, até a última segunda-feira (15/06), mais de R$ 810 milhões em auxílio emergencial para moradores do Distrito Federal. Ao todo, no Brasil, o número de beneficiados passou de 63,5 milhões.

Fila de espera e contestação

O governo lançou o site e o aplicativo para inscrição no programa há pouco mais de dois meses, em 7 de abril. Contudo,  1,6 milhão de inscritos ainda aguardam a análise de seus pedidos e não há previsão para conclusão dessa verificação.

O balanço mais recente do Ministério da Cidadania, mostra que a Dataprev — estatal responsável pela análise dos pedidos — recebeu mais de 124,18 milhões de solicitações do Auxílio Emergencial, e processou 98,6% deles.

Quem teve o pedido negado pode, a partir da próxima segunda-feira (22/06), entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício.

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A ferramenta foi disponibilizada após um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Cidadania e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

O defensor explica que o acordo dá a chance de que os casos sejam analisados individualmente, cada um na sua particularidade. “Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização”, destaca.

Calendário de pagamentos

Nesta quinta-feira (18/06), 926.557 pessoas das 1.359.786 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2 receberão mais um parcela do benefício, segundo a Caixa.

Já nesta sexta-feira (19/06), 923.492 pessoas das 1.357.623 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3 terá o pagamento creditado.

Os pagamentos continuarão na próxima semana. Na segunda-feira (22/06), 924.261 pessoas das 1.358.166 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4 receberão os R$ 600.