Auxílio de R$ 600 cancelado por suspeita de fraude pode ser contestado

O governo federal abriu, nessa sexta-feira (6/11), um novo prazo de contestação do auxílio emergencial de R$ 600 (ou de R$ 1,2 mil, em caso de mãe chefe de família) cancelado devido a indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controle.

São casos que tiveram os repasses suspensos porque a Controladoria-Geral da União (CGU) e os tribunais de contas cruzaram as informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos.

A CGU apontou que 680 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais receberam R$ 981 milhões indevidamente do auxílio emergencial. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o benefício foi pago a mortos e grandes empresários.

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O prazo para solicitar a revisão do auxílio emergencial cancelado por esses motivos vai até a próxima segunda-feira (16/11). Quem atender aos critérios de elegibilidade deve entrar no site da Dataprev (clique aqui) e pedir a revisão do cancelamento.

“Todo o processo é exclusivamente digital, ou seja, não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único [CadÚnico]”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.

Outros prazos

Essa contestação não se refere à da extensão do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300, que tem outros prazos. Quem foi considerado inelegível a receber a continuidade do benefício após as cinco parcelas originais pode contestar a decisão até esta segunda-feira (9/11).

Os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do auxílio emergencial e tiveram o benefício cancelado podem contestar até esta quarta-feira (11/11) — o governo ampliou o prazo após o Metrópoles revelar que o prazo para contestação vai se encerrar antes mesmo que milhares de beneficiários saibam se vão ou não receber as novas parcelas de R$ 300.

E, por fim, o público do programa Bolsa Família que passou a receber o auxílio emergencial e a extensão, mas teve o pagamento deste último cancelado, poderá fazer a contestação entre 22 de novembro e 2 de dezembro.

Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita via site da Dataprev.