Aprovação do arcabouço fiscal abrirá espaço para discussão da reforma, avalia CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, passará com facilidade pelo Congresso Nacional, abrindo espaço para a discussão da reforma tributária. A mudança no sistema de impostos ainda enfrenta resistência do setor de serviços, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O arcabouço não terá um grande embate político, passa com facilidade. Lula passou a PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição sem ter assumido [a Presidência da República]”, disse Mário Sérgio Telles (imagem em destaque), gerente-executivo de economia da CNI, ao Metrópoles.

Ao citar o setor de serviços, que concentra quase 70% do PIB, Mário Sérgio explicou que a parcela atingida pela reforma é pequena. Ele destacou os tratamentos favorecidos que o texto final deve dar para alguns nichos: serviços de educação, saúde (serviço e bens como medicamentos), operações com bens e imóveis, transportes com passageiros, alimentos e serviços financeiros.

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“Os tratamentos dados pela reforma poderiam atingir o setor com um eventual aumento de carga. Quando se usa o argumento do 70% do PIB, não é citada a administração pública que é quase 20%, serviços domésticos e aluguéis imputados”, argumentou que esses não teriam incidência.

“Uma parte se beneficia, pois o custo do serviço diminui e tem o comércio dentro dos serviços, de modo que quando tiramos as atividades que não têm incidência”, declarou Telles. “Quando vai tirando [as exceções à nova regra] o que sobra é 9% dentro deste percentual de 70%; 90% das empresas dessa sobra são do Simples Nacional”, completou.

Inicialmente, a CNI era a favor de uma alíquota única para todo o país, mas acabou flexibilizando sua posição ao compreender as questões envolvendo a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do novo arcabouço fiscal no plenário da Casa deve ser realizada até 10 de maio. Já a reforma deverá ser votada na Câmara antes do recesso de julho. 

Crescimento econômico

Em meio à perspectiva de haver reajuste da carga horária em alguns municípios ou setores, para a CNI, a reforma não discute aumento em si. O texto quer elevar o crescimento do país por meio de uma mudança na lógica da cobrança de impostos.

O Congresso discute substituir cinco tributos por um ou dois. Se for aplicada a alíquota única, como prefere o setor produtivo e a Fazenda, o país passará a ter uma carga de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios).

Ou seja, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O site questionou a CNI sobre o significado, no dia a dia das pessoas, de crescimento econômico. “Todo país quer crescer porque é mais bem-estar, emprego e renda na casa das famílias. Quando a economia vai mal, há desemprego”, respondeu. “Nenhum país busca crescimento por motivos místicos”, satirizou.

Eleições municipais

A proximidade do calendário eleitoral pode atrapalhar o trâmite da reforma no Legislativo. Isso porque senadores e deputados começam a focar na agenda nos estados já a partir do segundo semestre deste ano, pensando nas eleições municipais de 2024. Ou seja, é preciso aproveitar o período de “lua de mel” entre o Executivo e o Congresso, que normalmente dura os seis primeiros meses de mandato.

Para a CNI, pensar em eleição agora é muito antecipado. “Com a eleição de 2024 não, [estamos preocupados ainda] e ainda está distante”, disse.

Telles explicou que em conversas com o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), o parlamentar destacou a necessidade de fazer a reforma neste ano por causa do próximo pleito. “Baleia Rossi estava [em um evento comigo] e ele mesmo colocou o motivo da reforma precisa ser aprovada neste ano, para evitar contaminação política [de 2024]”, disse.

“As dúvidas dos deputados e senadores sobre a reforma está relacionada às mudanças na distribuição do bolo e são raros os municípios que poderiam ter queda de receita em termos reais”, disse. “A transição para os entes é suave: nos primeiros 20 anos, 5 mandatos, haveria uam garantia de que nenhum ente perderia receita”, declarou. “O efeito total do bolo só vai acontecer daqui a 40 anos”, completou.