Lira: "Votação do arcabouço fiscal até 10 de maio seria o ideal"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que pretende dar celeridade à votação do novo arcabouço fiscal na Casa. Segundo ele, o ideal é votar a regra fiscal até o dia 10 de maio, abrindo margem de duas semanas para discussão com líderes partidários.

“Temos o desafio de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, afirmou.

O projeto do novo arcabouço fiscal foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/4). Trata-se da primeira grande reforma enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao parlamento. O texto do projeto de lei complementar (PLP) foi protocolado por volta das 15h40 no sistema da Câmara dos Deputados.

O presidente Lula e o ministro Haddad fazem uma entrega simbólica do texto ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto.

Veja a íntegra do projeto de novo arcabouço fiscal, que substituirá teto de gastos

Lira ainda afirmou que irá designar um relator para o projeto já na quarta-feira (19/4), no plenário da Casa.

Segundo o alagoano, ele tem “confiança plena” de que o texto terá um “bom resultado” no Congresso e a proposta será aprovada acima do quórum da Câmara.

“Nós vamos tratar com muita transparência, debate amplo, discussão franca e com a tranquilidade que este texto deve ter, por obrigação mais de 308 votos pelo menos. O quórum constitucional dele é 257, mas nós vamos procurar apoio acima do quórum constitucional.”, disse.

O que é arcabouço fiscal?

A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.

A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.