AGU recorre ao TST contra liminar que impede venda de distribuidoras

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17/8) que apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para derrubar a decisão da Justiça trabalhista de primeira instância, responsável pela suspensão do leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o próximo dia 30.

Nessa quinta (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, no Rio de Janeiro) concordou com pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

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Conforme sustenta a AGU no recurso, o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Para a Advocacia da União, a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.

“Uma vez não efetivada a alienação até esta data, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras, conforme já deliberado por seus acionistas”, diz a AGU.