Acordo sobre auxílio de R$ 600 negado sobrecarrega defensores públicos

O acordo firmado entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU) para analisar as contestações do auxílio emergencial de R$ 600 causou um colapso no sistema, o que deve deixar boa parte da população desassistida. Apesar disso, o governo segue com o discurso de que não vai deixar ninguém para trás.

O pacto foi firmado no último dia 16 de junho pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral da União (DPGU), Gabriel Faria Oliveira, sob o discurso de que “todos aqueles que tiveram o auxílio negado podem entrar com pedido de contestação de resultado”.

Na prática, porém, não vai ser bem assim. Hoje, o quadro da DPU tem aproximadamente 640 defensores públicos. Por outro lado, o governo reprovou o benefício emergencial para 42,5 milhões de brasileiros. Esse número pode chegar a 44,4 milhões, uma vez que 1,9 milhão estão em análise e o prazo para se cadastrar se encerrou nessa quinta-feira (2/7).

Dessa maneira, é como se cada defensor tivesse que atuar, caso todos os negados contestem o resultado, em mais de 66,5 mil pedidos, o que é evidentemente inexequível.

Fontes da Defensoria Pública da União ouvidas reservadamente pelo Metrópoles apontam que a carreira foi pega de surpresa com a celebração do acordo entre Onyx Lorenzoni e Gabriel Faria Oliveira. O DPGU teria deixado ainda de discutir a proposta com os pares.

“O referido acordo, com tais problemas, somado a uma divulgação que pregava a DPU como solução para todos os indeferimentos, acarretou uma procura excessiva às unidades, causando um colapso do sistema e maculando nossa imagem perante à sociedade”, informou a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), em nota publicada no site da entidade.

“A construção de um acordo dessa magnitude deveria envolver um debate entre toda a carreira, além de uma articulação com os demais órgãos do sistema de justiça e do serviço público federal que atuam com a população beneficiada pelo auxílio emergencial, que se vê agora desassistida”, prosseguiu.

Gabriel Oliveira se candidatou para reeleição na Defensoria Pública-Geral. A lista com seis candidatos foi entregue três dias depois de ele firmar o acordo com o Ministério da Cidadania. Já a votação ocorre nos próximos dias 27 e 28 de julho.

O pacto superdimensionado é visto na defensoria como uma forma de aproximação de Gabriel com o governo federal. Os defensores elegem três nomes. No entanto, ao contrário de como acontece na Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve escolher um nome de dentro da lista tríplice.

Outro lado

Procurada, a DPU foi convidada a comentar essa reportagem, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.

Em nota publicada no último dia 26 de junho, quatro dias após o Ministério da Cidadania divulgar a parceria sobre o auxílio emergencial, a Defensoria Pública da União admitiu não ter estrutura material e humana para atender todos os milhões de indeferimentos.

“A procura pela DPU tem se apresentado infinitamente superior à nossa capacidade de atendimento: os canais de atendimento do órgão têm apresentado sobrecarga e queda em todo o país. É impossível para os defensores públicos federais analisar cada caso”, informou.

“O número excessivo de pedidos inconsistentes compromete o atendimento aos cidadãos que de fato têm o direito e precisam urgentemente do auxílio emergencial”, continuou a Defensoria.

A entidade informou ainda que o Ministério da Cidadania trabalha com uma plataforma que ficará disponível no aplicativo do auxílio emergencial e que permitirá a contestação do indeferimento diretamente pelo cidadão.

Contrate um advogado

Uma das opções sugeridas pelo Ministério da Cidadania para contestar o auxílio emergencial é a contratação de um advogado particular.

Ao divulgar o passo a passo de como deve ser feita a contestação da negativa do auxílio junto à DPU, a pasta comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni afirmou que “os municípios que não estão abrangidos pela circunscrição dessas cidades não contam com a presença da DPU e não temos condição de atender”.

A DPU está presente, além das 27 capitais, em apenas 43 cidades do interior. Ou seja, moradores de 98,8% dos municípios do país não terão ajuda pública para contestar o resultado.

“Nesses casos, o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal para atermar o seu pedido de prestação de assistência jurídica”, completou o Ministério da Cidadania.