Durigan nega impacto de PLP dos Combustíveis sobre saúde e educação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13/8) que a aprovação do PLP dos Combustíveis não trará prejuízos aos gastos com saúde e educação. Segundo ele, as áreas receberam um reforço de cerca de R$ 100 bilhões, com fontes de receita definidas.

“O orçamento de saúde e educação foi atualizado por este governo em aproximadamente R$ 100 bilhões. Hoje, você tem essas áreas com o orçamento recuperado e com fonte de recurso, não é medida sem receita”, afirmou.

Durigan também afirmou que o PLP dos Combustíveis não altera a trajetória de crescimento dessas despesas e que há previsão de ampliação dos recursos no próximo ano. De acordo com ele, o avanço ocorre dentro de um modelo que busca equilibrar responsabilidade fiscal com manutenção dos compromissos sociais.

“O que nós garantimos é um aumento ainda maior no ano que vem. O crescimento é sustentável, controlado e com garantia de cumprimento dos compromissos sociais”, disse.

O ministro argumentou ainda que o governo tem conseguido atender demandas por maior investimento social ao mesmo tempo em que mantém o controle das contas públicas. “Não há prejuízo para saúde e educação. As políticas foram ampliadas e fortalecidas neste governo”, afirmou.

Entenda

A medida aprovada pelo Congresso trata, entre outros pontos, da forma como determinadas receitas federais são consideradas no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, que definem os valores mínimos que a União deve aplicar nessas áreas.

Pela Constituição, esses gastos são vinculados à arrecadação. O PLP, no entanto, ajusta a base de cálculo ao redefinir quais receitas entram nessa conta, especialmente aquelas relacionadas a arrecadação com petróleo. Isso altera o parâmetro usado para calcular o mínimo obrigatório a ser destinado a saúde e educação.

Com a mudança, o piso continua existindo, mas pode passar a ser calculado sobre uma base diferente de receitas. O projeto também mantém a lógica de cumprimento das vinculações constitucionais e não elimina a obrigatoriedade de aplicação mínima nessas áreas, mas reorganiza a forma como esse cálculo é feito dentro do Orçamento.