Dívida rural: Câmara e Fazenda chegam a acordo e solução virá por MP

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15/7) um acordo sobre a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Havia um projeto de lei (PL) sem apoio do Planalto tramitando no Congresso, mas a solução acordada entre a bancada do agronegócio e o Executivo virá pela edição de uma Medida Provisória (MP).

A medida deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (15/7), e a previsão da Fazenda é de que a renegociação vai girar em torno de R$ 100 bilhões em dívidas. Ainda não foi divulgado o impacto fiscal da medida. O projeto que foi aprovado pelo Senado e que agora será escanteado tinha um impacto de R$ 140 bilhões em 10 anos.

Serão beneficiados produtores que tenham registrado perdas entre 2019 e 2025, separados em duas categorias: regime geral e grandes perdas.

Regime geral

Para o regime geral, deverão ser comprovadas perdas de ao menos duas safras ou 30% de renda bruta. O prazo é de 8 anos e dois anos de carência e sem necessidade de entrada.

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Limites por beneficiário

• Pequenos produtores (Pronaf): R$ 400 mil podendo chegar a R$ 1 milhão. Juros de 6%;
• Médios produtores: (Pronamp): R$ 2 milhões podendo chegar a R$ 4 milhões. Juros de 9%;
• Demais: ao menos R$ 4 milhões. Juros de 12%.

Prazo maior a mais prejudicados

Já a faixa de produtores com maiores perdas deverão comprovar perdas em pelo menos três safras, com redução de 40% da renda bruta. O prazo é de 10 anos e dois anos de carência. Também não requer entrada.

Limite por beneficiário

• Pequenos produtores (Pronaf): R$ 500 mil podendo chegar a R$ 1 milhão. Juros de 5%;
• Médios produtores (Pronamp): R$ 2,5 milhões podendo chegar a R$ 4 milhões. Juros de 8%;
• Demais: ao menos R$ 8 milhões. Juros de 11%.

Outros pontos da MP:

• Garantias: bancos poderão reaproveitar as garantias para adequá-las às novas condições, podendo, inclusive, reduzí-las
• Prorrogação de dívidas: bancos poderão prorrogar por até 30 dias operações adimplentes que tenham vencido até 14 de julho
• CPRs: Céculas de Produto Rural terão tratamento específico, com prazo de reembolso de 8 anos
• Fundo Garantidor: autoriza a criação de um fundo estruturante específico para atender perdas por eventos climáticos extremos. A União poderá aportar R$ 2 bilhões, com estados e municípios habilitados, também.

“O acordo possível”

De acordo com Durigan e Motta, foi estabelecido o “acordo que era possível”. Motta salientou que o projeto foi aprovado no Senado sem anuência do governo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou o texto em votação apesar dos apelos do governo e em meio à rusga entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Diante da aprovação do Senado, que se deu sem acordo com o governo, nós procuramos chamar os atores à mesa para que, na mais racional da movimentação política e necessária para o nosso país e deixando de lado qualquer questão política eleitoral, pudessemos mesmo tratar com equilíbrio e de maneira resolutiva buscarmos uma solução que coubesse dentro das contas do nosso país, dentro das contas do governo e também levasse em consideração esse momento de cada dificuldade que os produtores rurais passam nesse momento em nosso país”, disse.

Dario Durigan, por outro lado, disse que o acordo está “no limite” do que o Tesouro comportaria e chamou a medida provisória de “ponto ideal”.

“A medida provisória é o ponto ótimo do que a gente conseguiu. Eu vou de novo enfatizar com toda a franqueza é o limite do que o Ministério da Fazenda consegue comprometer o orçamento público os próximos anos atendendo a um recorte que nos parece um recorte generoso, um recorte bastante apropriado dos agricultores que precisam desse auxílio para renegociar a sua dívida”, declarou.