Disputa entre Motta e página de fofoca terá audiência de conciliação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, na tarde desta terça-feira (10/3), pedidos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a remoção imediata de postagens do perfil Alfinetei — página com mais de 25 milhões de seguidores no Instagram — que tentam associá-lo a uma suposta tentativa de “beneficiar estupradores”.

Apesar de rejeitar a retirada instantânea do conteúdo, a juíza Dayane Rey da Silva, da 7ª Vara Cível de Uberlândia, determinou que Motta e os responsáveis pela página participem de uma audiência de conciliação. A data do encontro ainda não foi definida.

A magistrada também deixou aberta a análise de outros pedidos apresentados pela Advocacia da Câmara ao TJMG, como o pagamento de uma indenização de até R$ 50 mil.

Como mostrou o Metrópoles, Motta acionou a Justiça de Minas Gerais para tentar retirar das redes sociais duas publicações da página Alfinetei relacionadas às discussões sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara.

Ilustradas com a imagem do deputado, as postagens traziam o título: “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS”. Na legenda, porém, o perfil não estabelece ligação direta entre ações do parlamentar e supostas iniciativas para beneficiar criminosos.

Em boletim de ocorrência, Motta afirmou que a publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e tenta associar sua imagem e atuação parlamentar à “proteção de criminosos”. O presidente da Câmara também avaliou que as postagens configurariam crime de difamação.

Ao analisar a ação apresentada pela Advocacia da Câmara, a juíza afirmou que os elementos do processo “não permitem, por ora, concluir com a segurança exigível que a publicação impugnada tenha efetivamente transbordado os limites da crítica política”.

A magistrada sinalizou que elementos do caso devem ser analisados de forma aprofundada. Ela também rejeitou outros dois pedidos preliminares de Hugo Motta: impedir que a página faça novas publicações com seu nome e obrigar o perfil a publicar uma retratação.

“Não se desconhece que a manutenção de conteúdo reputado ofensivo em ambiente digital pode, em tese, acarretar repercussões lesivas. Contudo, a presença desse risco, por si só, não dispensa a demonstração, ainda que inicial, de plausibilidade qualificada do direito invocado”, escreveu Dayane Rey da Silva.

Na ação protocolada na segunda-feira (9/3), os advogados da Câmara classificaram as postagens como um ato deliberado de disseminação de informações falsas. Segundo eles, o conteúdo provocou dano “imediato” à imagem de Motta e do Legislativo.

O órgão que representa juridicamente a Câmara havia pedido a remoção imediata das publicações e a divulgação de uma retratação pública pela página. Antes da decisão do TJMG, no entanto, os conteúdos já não estavam mais acessíveis.

A Advocacia da Câmara afirma que as publicações são “absurdas” e que apenas os leitores que fizeram a leitura completa do texto constatarão que o empenho de Motta é pela “aprovação de proposição legislativa importante e fundamental para a segurança pública”.

“A grave acusação, já no título, é uma escolha consciente e maliciosa da ré, pois macula instantaneamente a imagem do autor. O dano se consuma imediatamente e a reparação plena se torna impossível, pois a ré sabe — e pesquisas já demonstraram — que 7 em cada 10 brasileiros leem apenas os títulos das notícias/publicações”, afirmou o órgão.

O Metrópoles entrou em contato com a página Alfinetei, que não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.