Defesa de Bolsonaro recorre contra decisão que manteve multa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão do ministro Flávio Dino que manteve multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral multou o ex-presidente por publicar críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral das Eleições de 2022.

Quando rejeitou o pedido, em 21 de março, Dino, que é relator do caso, afirmou que “não há, no âmbito da legislação eleitoral ordinária, norma que trate, de forma específica e nos contornos invocados no recurso extraordinário, da proporcionalidade da sanção e da individualização da pena, no contexto de propaganda”.

Agora a defesa pede que a decisão seja reformada e alega que houve “ação repressiva da Justiça Eleitoral em relação à proibição de impulsionamento de conteúdo majoritariamente positivo/informativo”.

O caso em questão trata-se de uma condenação contra Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil por publicações nas redes sociais com críticas fortes a Lula, em plena corrida eleitoral à presidência da República em 2022.

Vale ressaltar que o valor da multa (R$ 70 mil) foi calculado a partir da quantia desembolsada pela campanha para produção do material.

No vídeo, publicado no canal do YouTube do Partido Liberal (PL), a imagem de Lula é associada às palavras “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.

STF mantém multas a bolsonaristas por fake news

Mais cedo a Suprema Corte divulgou que os recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra multas aplicadas pelo TSE foram negados.

Zambelli tentou reverter a condenação de R$ 30 mil por compartilhar fake news sobre as urnas eletrônicas durante as Eleições de 2022. Já Ferreira apresentou recurso contra multa de mesmo valor por espalhar desinformação sobre o Partido dos Trabalhadores (PT) e Lula.

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Nikolas Ferreira se elegeu o deputado mais votado do Brasil com o apoio de Bolsonaro

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Deputado Nikolas Ferreira

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Vinícius Schmidt/Metrópoles