Após ser questionado pelo MPF, Dino adia envio da Força Nacional ao RJ

O envio de 300 homens da Força Nacional para o Rio de Janeiro foi adiado após o Ministério Público Federal (MPF) do estado questionar se as ações obedecerão as diretrizes previstas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em ofício para o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, na segunda-feira (2/10), o procurador do MPF, Júlio José Araújo Júnior, questiona o não uso de câmeras pelos policiais durante as operações e outras medidas de garantia de direitos onde ocorrem as ações.

As medidas são previstas em decisão do CIDH, no Caso Favela Nova Brasília (ocorrências de violência policial nos anos 1990), e na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 do STF, que, entre outras coisas, prevê a necessidade de comunicação e justificativa de operações em favelas.

O Ministério Público Federal dá o prazo de 10 dias para uma resposta do MJSP, que é o órgão ao qual a Força Nacional está vinculada. O envio da Força Nacional para o Rio foi anunciado nesta semana.

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Força Nacional participa de solenidade em Brasília (DF)

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Integrantes da Força Nacional durante solenidade em Brasília (DF)

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Maior parte das ações da Força Nacional é em terra indígena

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Força Nacional foi criada em 2004 durante o governo Lula

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Integrantes da Força Nacional se preparam para protesto contra cortes da Educação em 2019

Andre Borges/ Esp. Metrópoles

Consentir com erro

No ofício ao Ministério da Justiça, o MPF chega a questionar se os órgãos federais vão consentir com um eventual descumprimento de pontos estabelecidos pelo STF.

Em ofício para o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), nesta quarta-feira (4/10), o ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu que “nos causou estranheza a menção a ‘consentimento’ a ações do Governo do Estado, uma vez que soa descabido, à luz da forma federativa de Estado consagrada pela Constituição da República”.

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Diante dos questionamentos, além do adiamento do envio da Força Nacional, Dino determinou que seu número dois, Ricardo Cappelli, fosse até o Rio de Janeiro se reunir com o procurador do MPF, Júlio José Araújo Júnior, com o objetivo de esclarecer os questionamentos. A reunião do governo federal com o MPF foi solicitada pelo próprio governador do Rio.

Embora haja o adiamento do envio da Força Nacional, o Ministério da Justiça informou que outras ações serão mantidas, como o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial, operações da Polícia Federal e cumprimento de mandados.