Deltan pede que TRE informe a elegibilidade dele antes das eleições

O ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (21/7) para tentar esclarecer sua situação eleitoral antes das eleições de 2026.

O ex-procurador da Lava Jato protocolou um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), mecanismo pelo qual busca uma manifestação antecipada da Justiça sobre a possibilidade de disputar o próximo pleito.

No pedido, a defesa sustenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por cassar o mandato de Deltan em maio de 2023, não determinou sua inelegibilidade nem estabeleceu um período de oito anos de impedimento.

Segundo os advogados, o julgamento limitou-se a negar o registro da candidatura referente às eleições de 2022, sem produzir efeitos automáticos para as disputas futuras.

A defesa também afirma que, desde a saída de Deltan do Ministério Público Federal, há quase cinco anos, nenhuma das 15 reclamações disciplinares citadas pelo TSE evoluiu para um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou resultou em qualquer sanção.

De acordo com a defesa, todos os procedimentos foram arquivados, prescritos ou encerrados, o que, na avaliação deles, enfraquece a tese de que o ex-procurador teria deixado o MPF para evitar uma eventual demissão.

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Na nota enviada ao Metrópoles, Deltan afirmou que os fundamentos usados para cassar seu mandato não se concretizaram.

“Em 2023, me cassaram por uma sequência de possibilidades futuras. Agora estamos no futuro e nenhuma daquelas possibilidades se confirmou. Estou pedindo que a eleição de 2026 seja julgada pela realidade de 2026, e não por um futuro imaginado em 2023”, disse.

Outro argumento apresentado no requerimento é que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo publicações sobre a situação eleitoral de Deltan acabaram gerando interpretações distintas sobre sua elegibilidade. Para a defesa, esse cenário criou insegurança jurídica suficiente para justificar uma definição prévia do TRE-PR.

Entenda o caso

O mandato de Deltan Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023.  Os ministros concluíram que o então deputado pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda era alvo de procedimentos disciplinares, entendimento que, segundo a Corte, configurou uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Com o novo pedido apresentado ao TRE-PR, Deltan busca um posicionamento antecipado da Justiça Eleitoral sobre sua condição para concorrer ao Senado nas eleições de 2026, antes mesmo da abertura do período oficial de registro de candidaturas.