Deltan é eleito senador, mas candidatura ainda será julgada no TSE. Entenda

A eleição de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná neste domingo (4/10) não encerra a disputa judicial em torno de sua candidatura.

O ex-procurador da Lava Jato chegou às urnas depois de passar duas semanas impedido de fazer campanha e de ter o registro derrubado e restabelecido em menos de 12 horas entre a véspera e o dia da votação.

Deltan e o deputado federal Filipe Barros (PL) foram eleitos para as duas vagas do estado no Senado. Os dois integraram a chapa encabeçada por Sergio Moro (PL) ao governo estadual.

O resultado garante uma das cadeiras a Deltan, mas o caso ainda depende de uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

A discussão é sobre se ele poderia disputar a eleição depois de ter o mandato de deputado federal cassado pela própria Corte Eleitoral em 2023.

O capítulo mais recente ocorreu na noite de sábado (3/10). O ministro Floriano de Azevedo Marques derrubou a candidatura de Deltan e determinou que os votos recebidos por fossem considerados nulos.

A decisão durou poucas horas. Na manhã deste domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, suspendeu a ordem de Floriano, restabeleceu a candidatura de Deltan Dallagnol e os votos de Deltan foram processados normalmente.

Segundo o magistrado, a medida, porém, ficará condicionada ao julgamento do caso pelo plenário do TSE. O ex-procurador apareceu, nos sistemas da Justiça Eleitoral, como “deferido com recurso”, indicando que ainda há pendências a serem analisadas.

Deltan passou reta final sem fazer campanha

O vaivém começou antes mesmo da chegada do recurso ao TSE. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou por 4 votos a 3 o registro da candidatura de Deltan.

A decisão permitiu que ele continuasse candidato, mas foi contestada no TSE. Enquanto o recurso ainda tramitava, Floriano determinou, em 19 de setembro, a suspensão dos atos de campanha do ex-procurador.

Deltan ficou impedido de pedir votos, participar de debates, aparecer no horário eleitoral e usar recursos públicos de campanha. A medida foi depois mantida pelo TSE por 5 votos a 2.

O ex-procurador chegou, assim, à última parte da eleição em uma situação incomum: podia receber votos, mas não podia fazer campanha para obtê-los.

Às vésperas da votação, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da candidatura. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa pediu que o TSE rejeitasse o recurso e mantivesse o registro concedido no Paraná.

Floriano, porém, decidiu em sentido contrário na noite de sábado. O ministro acolheu o recurso, indeferiu o registro de Deltan e determinou que os votos recebidos por ele fossem considerados nulos.

A decisão foi individual e ainda seria analisada pelo plenário do TSE. Antes disso, na manhã do primeiro turno, Nunes Marques suspendeu seus efeitos na manhã deste domingo e permitiu que os votos fossem contabilizados.

Cassação de 2023 está no centro da disputa

A discussão sobre a candidatura de Deltan tem como ponto central a cassação de seu mandato de deputado federal em 2023.

Naquele julgamento, o TSE entendeu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos para evitar uma possível punição que poderia torná-lo inelegível.

A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processos internos.

Deltan havia sido eleito deputado federal em 2022, mas ficou menos de um ano na Câmara. Em maio de 2023, o TSE cassou o registro de sua candidatura e determinou a perda do mandato.