Defesa quer que Lula fique em Curitiba até STF julgar nulidade da pena

Cristiano Zanin reclama de não ter o direito de "prévia manifestação" sobre os possíveis locais para onde o ex-presidente pode ser levado

Felipe Rau/Estadão ConteúdoFelipe Rau/Estadão Conteúdo

atualizado 07/08/2019 12:38

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou de decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, na manhã desta quarta-feira (07/08/2019).

O advogado Cristiano Zanin pede a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pede a nulidade da condenação de Lula.

“A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula”, explicou o advogado.

Zanin concorda com eventual mudança de endereço, mas gostaria de saber dos possíveis locais onde Lula pode ser alocado. A defesa gostaria de “prévia manifestação” sobre a nova prisão.

“Em caráter subsidiário, requeremos que, na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da defesa”, destacou Zanin, em nota.

O advogado reclama que a decisão proferida nesta quarta-feira “negou os pedidos formulados pela defesa”. “Contrariando precedentes já observados, negou ao ex-presidente Lula o direito à Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo”, concluiu o texto.

Zanin subiu o tom contra o despacho de Carolina Lebbos. “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente e para assegurar os direitos que lhe são garantidos pela lei e pela Constituição”, frisou.

Veja a íntegra da decisão de Carolina Lebbos:

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Entenda o caso
O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018, quando foi condenado a 8 anos de cadeia no caso do triplex do Guarujá. Carolina destaca os custos humanos e financeiros para manter Lula na Superintendência da Polícia Federal.

A juíza autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, mas não especifica qual. Caberá agora ao juiz de execução de São Paulo decidir o destino do petista.

Segundo a Polícia Federal, a prisão de Lula em Curitiba custa R$ 300 mil mensais. “Há necessidade de mobilização de efetivo de outras unidades para reforço da segurança e manutenção de serviços da unidade policial, gerando prejuízos nas unidades de origem e sobrecarga de gastos da unidade gestora”, destacou.

Lula cumpre pena na sede da Superintendência da Polícia Federal. Ele foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

A cela em que está preso foi adaptada para recebê-lo na Superintendência da Polícia Federal. O pedido de transferência do petista foi feito pela corporação ainda no ano passado. Parte da família do ex-presidente mora em São Bernardo do Campo, o que pode beneficiar Lula com a transferência para São Paulo. Em maio, a defesa do ex-presidente se posicionou a favor da transferência para o estado paulista.

Relembre o caso do triplex
Em março de 2016, Lula foi conduzido coercitivamente para dar explicações sobre benesses da empreiteira OAS por meio de obras de reforma no triplex do Guarujá. A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná foi feita em 14 de setembro do mesmo ano e aceita pelo então juiz federal Sergio Moro seis dias depois.

O ex-presidente foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e estava impedido de concorrer à eleição presidencial. Em abril de 2018, o STF negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente. Assim, Moro decretou A prisão dois dias depois e Lula começou a cumprir a pena. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em abril de 2019. Porém, diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

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