Defesa de desembargador preso diz que Moraes foi “induzido ao erro”

A defesa do desembargador Macário Ramos Judice Neto, preso nesta terça-feira (16/12) pela Polícia Federal (PF) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que o ministro Alexandre de Moraes foi “induzido a erro a determinar medida extrema”. A PF deflagrou a segunda fase da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento informações sigilosas que favorecem o Comando Vermelho (CV), e o magistrado foi preso sob suspeita de ter intermediado o vazamento de uma operação ao deputado estadual Thiago Raimundo dos Santos, o TH Joias.

“A defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura”, afirmou Fernando Augusto Fernandes, advogado do Desembargador Macário Judice.

O advogado do desembargador alega que, sem uma cópia da decisão judicial que motiva o fundamento destas medidas, a defesa é impedida de contestar a legalidade da ordem.

A investigação

Judice é o relator do caso de TH Joias no TRF-2. O parlamentar foi preso sob a acusação de ter ligação direta com a facção criminosa e utilizar seu cargo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para viabilizar o tráfico e o comércio de armas à organização.

A PF acusa Judice de vazar informações sobre a operação contra o ex-deputado TH Joias em setembro, quando ele foi preso. A corporação concluiu isso após uma análise minuciosa de mensagens que estariam no aparelho celular de deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil), apreendido durante sua prisão.

Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é alvo novamente da PF após ser solto. Ele foi alvo de mandado de busca.

Preso na primeira fase da Unha e Carne, ele foi solto pelo plenário da Alerj e ficou livre da cadeia, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica. Antes de ser preso em uma operação da PF, em setembro, Bacellar teria vazado, por telefone, informações sobre a ação ao deputado. Ele também teria orientado que o parlamentar destruísse provas.

A Unha e Carne investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que provocou a obstrução de outra apuração, realizada no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro.

Os policiais cumpriram um mandado de prisão e 10 de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também há buscas no Espírito Santo.

Atuação suspeita

Em 2023, Macário Ramos Judice Neto voltou à magistratura e foi promovido a desembargador depois de estar afastado por 18 anos devido a processos que enfrentou por causa de sua atuação como juiz federal no Espírito Santo. O afastamento por quase duas décadas deu-se com base em denúncias do MPF.

O primeiro afastamento foi determinado pelo TRF-2 em 2005, em ação penal que apurava a suposta participação de Júdice Neto em esquema de venda de sentenças, em um esquema ligado à máfia dos caça-níqueis. Em 2015, ele acabou absolvido nesse caso, mas permaneceu afastado devido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que tratava do mesmo tema.

Flávia Judice, mulher de Macário Judice Neto, atuava no gabinete da diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até o início do mês passado, quando a investigação que mira o ex-deputado estadual já estava em curso.

Alerj sob investigação

As investigações que levaram TH Joias à cadeia apontaram que ele utilizava seu cargo na Alerj para viabilizar a compra e a venda de drogas, além de fuzis e armas antidrones. Os equipamentos teriam sido destinados ao Complexo do Alemão.

À época, a ação policial foi deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Polícia Civil, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-RJ).

A ação policial cumpriu 18 mandados de prisão e 22 de busca, além do sequestro de R$ 40 milhões em bens.