Defesa de Delgatti pede redução da pena com base em indulto de Lula
Os advogados de Walter Delgatti alegaram que o hacker já tinha cumprido um quarto da pena na data estipulada por Lula para comutação da pena
atualizado
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A defesa do hacker Walter Delgatti Neto pediu, nesta quarta-feira (14/1), redução de sua pena com base no indulto natalino concedido pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 22 de dezembro de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, junto da ex-deputada Carla Zambelli, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O hacker já cumpriu quase dois anos de pena — ou seja, cerca de 20% da condenação — o que garantiu a ele, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de progressão da pena.
Nesta quarta, a defesa do hacker argumentou que o Decreto nº 12.790/2025 estabelece que os condenados que não preencham requisitos para o indulto terão direito à comutação de sua pena remanescente na fração de um quarto, desde que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido um quarto da pena, se reincidentes.
“No presente caso, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”, argumentou a defesa.
Assim, pediu:
- oitiva do procurador-Geral da República;
- a concessão da comutação da pena, com a redução de 1/4 (25%) sobre a pena remanescente em 25 de dezembro de 2025, com base no Artigo 13 do Decreto nº 12.790/2025;
- a elaboração de novo cálculo de pena para retificação das datas de progressão ao regime aberto e livramento condicional.
Semiaberto
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir pena em regime semiaberto, nesta segunda-feira (12/1).
Delgatti ficou detido na Penitenciária II Dr. José Augusto Salgado, conhecida como o “presídio dos famosos”, em Tremembé, no interior de São Paulo. Com a decisão, Moraes determinou a transferência do hacker para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, compatível com o regime semiaberto.
Entenda
- A ex-deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram condenados por invadir seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes.
- Eles teriam inserido nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
- Denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
- Delgatti e Zambelli responderam por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles negam as acusações.
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor do novo regime ao hacker. Em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de 22 de dezembro, a PGR citou a boa conduta do hacker na prisão.
Outra condenada pela invasão do CNJ é a ex-deputada Carla Zambelli. Ela está presa na Itália, após fugir do Brasil, e aguarda a extradição.
