Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação com base em Caso Master

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal nesta sexta-feira (25/9), usando como base a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.

Segundo a defesa, situações semelhantes nos casos de Moraes e de Bolsonaro foram interpretados de maneiras distintas pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao serem analisadas.

Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que o ministro atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.

Ele também elenca que Moraes alegou falta de prazo razoável para análise das mídias do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. E que o mesmo teria ocorrido no caso de Moraes, quando a defesa solicitou mais prazo para analisar o acervo de provas apreendidas, pedido que foi negado.

“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, afirmou o advogado.

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O pedido de revisão criminal também apresenta um parecer técnico que identificou diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais. A quebra na cadeia de custódia ocorre quando há falhas no processo de preservação de uma prova criminal.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a revisão criminal pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, caso haja novos fatos.

O caso Moraes

Na semana passada, o plenário do STF começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A solicitação feita pelo ministro André Mendonça se baseia em trocas de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a Moraes.

A análise do pedido foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.

No entanto, a PGR já tinha pedido o arquivamento da ação, alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento. Segundo o PGR, Paulo Gonet, diligências envolvendo ministros da Suprema Corte só podem ser feitas com autorização do plenário, o que não ocorreu.

Como resposta ao pedido de Mendonça, Moraes também solicitou uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade. Uma das alegações é que Mendonça teria atuado como julgador e investigador, comprometendo a cadeia de custódia da prova.