Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, no fim dessa terça-feira (23/9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

No documento, os advogados justificam que: “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, determinada por Moraes, após o descumprimento de medidas cautelares. Moraes havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana; proibição de contato com outros investigados; proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Ainda assim, o ex-mandatário divulgou vídeos através de seus aliados e fez videochamadas. A principal ação que o levou a prisão domiciliar, foi uma ligação de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte, no dia 3 de agosto.

Contexto

O pedido pelo fim da medida cautelar acontece mesmo diante da condenação do ex-mandatário, no início deste mês, pela Suprema Corte, no julgamento da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Porém, ele ainda não começou a cumprir a pena, pois aguarda o encerramento oficial do processo, para que a data seja definida.

Ele também é feito um dia após a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, feita pela Procuradoria-Geral da República, por coação em processo judicial; Bolsonaro não foi denunciado.