Defensoria Pública vai ao STF para desafogar sistema carcerário do AM

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou no último domingo (8/1) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as autoridades locais respeitem os direitos dos detentos e adotem uma série de medidas para desafogar as prisões. Entre os pedidos da DPU, está o de que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados.

Segundo a DPU, as reportagens sobre o massacre em Manaus “esclarecem fatualmente a situação” e os macabros detalhes são “notórios”. A DPU quer que não haja alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado. Além disso, por causa do déficit de vagas, a DPU solicitou que sejam recolhidos ao regime fechado apenas detentos e detentas equivalentes à estrita capacidade de cada presídio.

Quanto ao excesso de presos, a DPU pede que seja determinada a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas. A defensoria defende ainda um monitoramento eletrônico do sentenciado que é posto em prisão domiciliar por falta de vagas, além da adoção de penas restritivas de direito ao sentenciado que progride ao regime aberto.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Em relação aos presos provisórios, a DPU também solicitou que eles sejam mantidos encarcerados apenas até o limite de cada presídio. Quando o limite for ultrapassado, a DPU quer que sejam aplicadas medidas cautelares alternativas, sob coordenação logística de magistrado indicado imediatamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli.

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, é quem está fazendo despachos de questões emergenciais durante o recesso do Judiciário, que vai até fevereiro.