De transição tributária à dívida: os desafios econômicos do próximo governo

O próximo mandato presidencial deve iniciar com um conjunto de restrições fiscais já contratadas, combinando aumento de despesas obrigatórias, transição da reforma tributária, pressão sobre a Previdência Social e trajetória elevada da dívida pública.

As projeções oficiais e avaliações de órgãos técnicos indicam que, embora haja expectativa de melhora gradual do resultado primário a partir de 2027, a consolidação fiscal dependerá de decisões adicionais de ajuste de gasto e de receita ao longo dos próximos anos.

Para o professor de economia da Strong Business School, existe uma percepção de que o próximo governo enfrentará quatro desafios econômicos. Ele cita o crescimento da dívida pública, a pressão do Orçamento, a reforma tributária e a necessidade de ajuste fiscal.

Reforma tributária

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional inicia fase de implementação a partir de 2027, com substituição gradual de tributos sobre consumo e criação de mecanismos de arrecadação, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS).

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Segundo o desenho atual, o processo será gradual e seguirá até 2033, com coexistência temporária de sistemas tributários e ajustes operacionais relevantes para empresas e entes federativos.

Além disso, permanecem pendentes definições regulatórias, como alíquotas finais, regras de crédito tributário e operacionalização de sistemas de cobrança automática.

“O ano de 2026 é de testes do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços. Sendo que a cobrança efetiva da CBS começa em 2027, enquanto a transição do sistema tributário seguirá até 2033. O próximo governo terá de administrar uma das maiores mudanças tributárias das últimas décadas, ao mesmo tempo em que enfrentará um ambiente fiscal apertado. Há ainda gargalos regulatórios e operacionais que podem dificultar a implementação”, avaliou o professor.

Pressão sobre o orçamento e despesas obrigatórias

O Orçamento do governo federal deve seguir pressionado por crescimento de despesas obrigatórias, especialmente Previdência Social, benefícios assistenciais e vinculações constitucionais em saúde e educação.

Projeções fiscais indicam que o espaço de discricionariedade do gasto público tende a permanecer restrito, mesmo em cenários de cumprimento de metas primárias.

Isso ocorre porque parte relevante do orçamento é composta por despesas indexadas à inflação, ao salário mínimo e a regras automáticas de correção.

Em paralelo, o salário mínimo projetado para 2027 em R$ 1.741 tende a ampliar a pressão sobre benefícios previdenciários e assistenciais, que têm vinculação direta ao piso nacional.

A Previdência Social segue como um dos principais vetores de pressão estrutural sobre o gasto público. Projeções de consultorias legislativas apontam crescimento contínuo das despesas previdenciárias nas próximas décadas, associado ao envelhecimento da população e à manutenção de regras de concessão de benefícios.

Mesmo com reformas anteriores, o sistema permanece como principal componente das despesas obrigatórias da União, com impacto direto sobre a capacidade de investimento público e de gestão fiscal.

Dívida pública

A trajetória da dívida pública permanece como principal variável de restrição fiscal no médio prazo. Estimativas de órgãos técnicos e instituições independentes indicam que, mantidas as regras atuais, a dívida bruta pode permanecer em patamar elevado ao longo da próxima década.

Relatórios da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam que o endividamento pode seguir trajetória ascendente em cenário de manutenção das regras vigentes, com projeções superiores a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em horizontes mais longos, caso não haja mudanças estruturais adicionais.

“A equipe econômica vem se empenhando na gestão do cotidiano da execução orçamentária para melhorar os resultados fiscais, mas o horizonte desejável para o futuro do país impõe um ajuste estrutural mais profundo e sustentável”, afirma o relatório de agosto.

O arcabouço fiscal atual prevê contenção do crescimento das despesas, mas analistas indicam que sua eficácia pode ser limitada diante da rigidez orçamentária e da dinâmica dos juros reais.

Juros e custo de financiamento

Outro fator relevante para o próximo mandato é o custo de financiamento da dívida pública. Com juros reais em patamar elevado em comparação ao crescimento econômico, parte relevante do esforço fiscal tende a ser consumida pelo serviço da dívida. Atualmente os juros estão em 14% ao ano.

Esse quadro reduz o impacto de eventuais superávits primários sobre a estabilização da dívida, segundo análises técnicas, e amplia a dependência de medidas estruturais de ajuste fiscal.

As projeções oficiais do governo indicam trajetória de melhora gradual do resultado primário a partir de 2027, com superávit crescente ao longo dos anos seguintes, condicionado à aprovação e manutenção de medidas fiscais já em tramitação.

Especialistas, no entanto, apontam que esse movimento pode não ser suficiente, isoladamente, para estabilizar a dívida pública no curto prazo, o que tende a exigir novas decisões de política fiscal ao longo do próximo mandato.

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Principais desafios na economia para os próximos anos

• Implementação da reforma tributária e sua fase de transição;
• Crescimento de despesas obrigatórias, com destaque para Previdência;
• Rigidez orçamentária e espaço limitado para investimento discricionário;
• Trajetória elevada da dívida pública;
• Custo alto de financiamento via juros reais;
• Necessidade de geração contínua de superávit primário.

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O professor afirma também que o próximo governo precisará ter capacidade política para enfrentar a rigidez do Orçamento, além de pensar no endividamento das famílias, que está atrelado à alta da taxa de juros e da inflação.

“Tem uma questão que é a capacidade política para enfrentar despesas rígidas, reorganizar o orçamento e concluir a transição transição tributária sem sufocar empresas e consumidores. E há também uma questão que não podemos deixar de lado, que são, a meu ver, as finanças comportamentais. Visto que o próximo governo terá de fazer algo que também vale para as famílias, (como) parar de tratar aumento de renda como solução para uma questão estrutural de despesas”, ponderou.