De olho nas eleições, governo vai investir em pautas de segurança

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) focará esforços em pautas da segurança pública no ano eleitoral de 2026. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta terça-feira (16/12), que a base deverá retomar as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção em fevereiro e que vai defender a manutenção do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O projeto foi adiado para o próximo ano pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pedido de líderes partidários, diante do prazo apertado e da falta de acordo. Sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria teve uma tramitação difícil na Câmara. O texto proposto muda as tipificações de crimes, determina a partilha de bens apreendidos entre as polícias locais e a PF, bem como proíbe que presos participem do processo eleitoral por meio do voto.

Realizada sob a expectativa das eleições, a iniciativa visa trazer visibilidade para as ações da PF no combate ao crime organizado focadas no “andar de cima”, como a Carbono Oculto, que mirou fintechs localizadas na Avenida Faria Lima, no centro financeiro de São Paulo, ligadas ao Primeiro Comando da Capital.

Durante a tramitação no Senado, Vieira atendeu boa parte das reivindicações do governo, com a retomada da tipificação de facção criminosa, a criação de um novo fundo para combate de organizações criminosas e o veto ao trecho que proíbe presos temporários de votarem em eleições, pois é inconstitucional.

Lindbergh teceu elogios ao texto relatado por Vieira, mas alegou que as mudanças incomodaram a cúpula da Câmara. Disse que o adiamento permite que o Ministério da Justiça abra novos diálogos para manter a essência do projeto relatado no Senado.

“O governo se preocupa sobre o que vem do próximo relatório a respeito do PL Antifacção. Acredito que vai ter um embate grande por causa do incômodo pelo fato de o Senado ter mudado o teor do projeto relatado por Derrite. O financiamento da PF e a atuação da Receita em operações são pontos de atenção que iremos defender no próximo ano”, destacou.

A pauta da segurança é um ponto sensível para o governo Lula e que tem protagonizado sucessivos entraves com o Legislativo. Também foi adiada a tramitação da PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do Ministério da Justiça. Na Câmara, o relator mudou a essência do projeto, que fortalecia o papel da União, e deu aos Estados o poder de legislar sobre políticas penais. O texto propõe ainda a criação de uma polícia municipal comunitária e a redução da maioridade penal para crimes graves.

Escala 6×1 e Tarifa Zero

Além de abordar temas relacionados à Segurança, o governo deverá investir tempo e esforço em pautas de interesse do trabalhador, aquelas que “mexem com o bolso das pessoas”, segundo Lindbergh. O petista citou o Projeto de Lei nº 67/2025, que tramita na Comissão de Trabalho – o relator, Leo Prates (PDT-BA), apresentou um substitutivo favorável à redução da jornada de trabalho para um teto de 40 horas semanais.

O governo também estuda a viabilidade de propor a tarifa zero em escala nacional. Os estudos são encabeçados pelo deputado e ex-líder da bancada Jilmar Tatto (PT-SP).