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Brasil

Daniel Silveira pede a Moraes progressão de pena para o semiaberto

Defesa do ex-deputado alega que ele cumpriu mais de 25% da pena. Pedido foi apresentado a Alexandre de Moraes, relator da execução penal

25/06/2024 08:36
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Gustavo Moreno/ Metrópoles
Daniel Silveira participa do III Encontro Nacional pela Liberdade PROARMAS - metrópoles

Em um novo pedido, a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento para a imediata progressão da pena do ex-parlamentar, do fechado para o semiaberto.

Os advogados de Silveira alegam que ele cumpriu 25% da pena de 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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A petição ainda indica que o bolsonarista teria cumprido 820 dias da pena, contados até ontem — além dos 799 dias previstos para alcançar os 25%. Para chegar a essa conta, Silveira inclui remições de pena por atividades realizadas na prisão.

O novo pedido para progressão do regime foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Silveira. Em outubro do ano passado, a defesa do ex-deputado havia solicitado a mudança de regime, alegando bom comportamento, estudo e trabalho dentro da prisão.