Dallagnol é alvo de 12 pedidos de processo administrativo disciplinar

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, informou nesta terça-feira (13/08/2019) que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, enfrenta 12 pedidos de processo administrativo disciplinar (PADs).

Após o recesso do meio do ano, o órgão analisou duas representações contra Deltan. O processo movido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, continuará. Já a reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi retirada de pauta. As reclamações disciplinares, segundo Rochadel, irão a plenário quando ele entender que há provas a serem consideradas.

A situação do procurador se complicou após o vazamento de supostas conversas reveladas pelo site The Intecept Brasil. Nos diálogos, o ex-juiz Sergio Moro teria orientado as investigações dos procuradores. Rochadel não esclareceu a motivação das outras reclamações contra Dallagnol.

Rochadel comentou brevemente a abertura dos PADs. “Quando uma reclamação chega à Corregedoria Nacional, há duas alternativas: ou se arquiva ou se manda para o plenário. Para encaminhar, precisa ter uma prova que justifique. Tudo que passa pela Corregedoria é enviado ao plenário”, destacou.

Mesmo com o caso fora da pauta, o corregedor adiantou o voto na ação que Calheiros acusa Deltan de interferir na eleição da presidência do Senado. “Acho que o membro agiu de maneira equivocada. Estava com meu voto pronto para instauração do administrativo disciplinar. Nenhum membro pode interferir em qualquer processo que seja”, ponderou.

Durante a sessão desta terça-feira, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira observou que, em julho, foram divulgados fatos que podem fragilizar a instituição. “É obvio que não podemos ser pautados pela imprensa ou pelas redes sociais. No entanto, uma vez provocados, acho que precisamos agir. E fomos provocados. O que vejo, no entanto, é que processos relevantes acabaram sendo subtraídos da pauta desse plenário”, frisou.

Bandeira lembrou que o processo relativo aos vazamentos ligados a Dallagnol e Moro foi arquivado de forma monocrática, sem possibilidade de que os conselheiros se pronunciassem sobre o caso. Por isso, pediu que a pauta fosse levada a plenário “o mais brevemente possível, se possível na próxima sessão”. O conselheiro Leonardo Accioly da Silva reiterou a opinião do colega.

Rochadel justificou o adiamento do caso envolvendo o senador Renan Calheiros, informando que foi apresentada nova petição na qual é trazida inovação fática e jurídica, e que ainda não houve tempo para apreciação.

Mensagens voltam a ser investigadas
Nesta terça-feira, o procedimento contra o procurador foi desarquivado e voltará a tramitar. Contudo, não há data para julgamento.

O “pedido de revisão de decisão monocrática de arquivamento” feito nesta terça por Accioly e Erick Venâncio será distribuído a um novo relator. Caberá a ele analisar o documento e levar um parecer para votação no plenário do Conselho.

O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país. O colegiado é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil.