Crise com Paraguai: entenda se aval de Lula basta para devolver canhão

Após se envolver em uma crise diplomática com o Paraguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou ao ministro da Defesa, José Múcio, que concorda com a devolução de um canhão de guerra para Assunção. O aval do petista, contudo, pode não ser suficiente para que a peça seja devolvida.

O Paraguai pede a devolução do canhão denominado “Presidente López” e do obuseiro “El Cristiano”, além de outros artefatos e documentos relacionados à Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai. O conflito do século 19 envolveu Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Ao fim, o Brasil capturou peças como troféus de guerra e as incorporou ao arsenal brasileiro.

Hoje expostos em museus no Brasil, o governo paraguaio voltou a reivindicar a devolução publicamente após declarações do presidente Lula sobre o conflito. Assunção alegou que ao, relembrar o conflito, o brasileiro reacendeu um ferida ainda aberta para o povo paraguaio e condicionou a devolução das peças como um “gesto de reparação”.

O retorno das peças é uma demanda antiga do governo paraguaio e, até o momento, não era considerado pelo governo brasileiro realizar o retorno das peças. Para membros do governo brasileiro consultados pela reportagem, as peças são tombadas pelo patrimônio histórico, o que impõe restrições à transferência para outro país.

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A sinalização de Lula demonstra uma mudança de postura em relação ao tema.

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O que foi a Guerra da Tríplice Aliança

• A Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai, foi o maior conflito armado da história da América do Sul.
• Seu estopim foi a intervenção militar do Império do Brasil na guerra civil uruguaia, movimento interpretado pelo governo paraguaio de Francisco Solano López como uma ameaça ao equilíbrio de poder na Bacia do Prata.
• Em resposta, o Paraguai declarou guerra ao Brasil e, posteriormente, entrou em conflito também com Argentina e Uruguai, que formaram a Tríplice Aliança.
• O conflito terminou em 1870, após cinco anos de combates, deixando o Paraguai devastado territorialmente, economicamente e demograficamente.
• Estimativas paraguaias apontam que cerca de 50% da população do país morreu durante a guerra, tornando o episódio um dos maiores traumas da identidade nacional.

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O canhão paraguaio El Cristiano está, atualmente, exposto no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, e é um patrimônio brasileiro tombado desde 1998. Por isso, para ser devolvido ao Paraguai, a peça precisaria deixar de estar protegida pelo tombamento.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é o órgão responsável pelas políticas de tombamento de bens no Brasil a nível federal. Ligado ao Ministério da Cultura, a autarquia coordena os processos, levando em consideração a relevância dos objetos analisados antes de serem tombados.

A preservação da memória histórica e cultural do país é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 25 de 1937, publicada pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

O mesmo Varga decidiu, em outro decreto publicado em 1941, que o processo de cancelamento de tombamento de patrimônios é um ato que deve ser tomado pelo presidente da República.

Anos mais tarde, as duas legislações se chocaram. Em 2021, a Igreja de São Vicente Ferrer, localizada em Itabirito, Minas Gerais, passou pelo processo de “destombamento”. Isso, contudo, sem a participação direta do então presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. 

Na época, o tombamento da instalação foi cancelado por não se adequar a uma das exigências da lei nº 25 de 1937 existir. Segundo investigações, a igreja original desmoronou em 1957, dando lugar a uma nova construção. 

Por isso, o Iphan afirmou que a Igreja de São Vicente Ferrer havia perdido seu valor histórico — o que abriria brechas para um destombamento sem um pedido presidencial.

O cancelamento do tombamento foi oficializado pela então presidente do Iphan, Larissa Peixoto, que também destombou outros dois patrimônios durante a gestão Bolsonaro.

No caso do canhão paraguaio, especialistas afirmam que o destombamento é apenas o primeiro passo para a possível devolução do troféu de guerra.

“O destombamento apenas retira a proteção cultural”, explica Julian Henrique Dias Rodrigues, advogado especialista em direito internacional e fundados da Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas (ABRINTER). “A posterior transferência do canhão ao Paraguai é outro ato jurídico, sujeito às regras sobre patrimônio público e relações internacionais. A necessidade de participação do Congresso dependerá do instrumento escolhido para formalizar essa devolução”.

O Metrópoles buscou o Iphan para maiores esclarecimentos sobre o assunto, e questionou se o possível destombamento do canhão El Cristiano se daria por meio de uma ordem presidencial, ou através de processos internos dentro do próprio órgão. Até a publicação da reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto.

Crise com o Paraguai

A crise com o Paraguai teve início em julho deste ano após uma declaração de Lula em um evento em São Paulo. Na ocasião, o petista fazia uma visita à fabricante de equipamentos militares Avibras. Enquanto defendia mais investimentos na indústria de defesa brasileira, citou o conflito do século 19.

“A gente gosta de paz, mas a gente não pode se esquecer que um belo dia o Paraguai resolveu invadir o Brasil. Invadiu Corumbá, ao mesmo tempo invadiu o Uruguai, invadiu a Argentina. E aquela guerra que parecia que era nada durou cinco anos”, afirmou o presidente.

A afirmação não foi bem recebida pelo governo paraguaio que, em resposta, convocou o embaixador brasileiro em Assunção, José Antonio Marcondes, para prestar esclarecimentos na sede da chancelaria paraguaia. Na diplomacia, a convocação de um embaixador é considerada um ato de reprimenda, com o objetivo de transmitir insatisfação ao outro país.

Na ocasião também foi entregue uma nota de repúdio endereçada ao governo brasileiro. “Rejeita-as integralmente, pois apresentam uma visão distorcida de eventos históricos de singular importância para o povo paraguaio”, diz trecho do documento (leia a íntegra da nota).