“Iphan, no que diz respeito a Brasília, é uma vergonha”, diz especialista após aprovação de projeto de Paulo Octávio

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo criticou a falta de ação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na defesa de Brasília enquanto patrimônio da humanidade.

Ao comentar o recém-aprovado projeto de construção de novo edifício no Brasília Palace Hotel, do empresário Paulo Octávio, Flósculo lembrou que o Iphan “não apareceu como defensor” da cidade durante a discussão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e que coube ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vetar artigos nocivos à capital federal.

“O Iphan está perdendo tempo desde o ano de 1987, quando Brasília se tornou patrimônio da humanidade. O Iphan já deveria ter adiantado os estudos de parametrização da preservação de todo esse conjunto da orla. Essas mudanças que aconteceram, que permitiram o Blue Tree Park, hotéis, Ilhas do Lago, e empreendimentos do próprio Paulo Octávio, foram cometidas durante o governo Cristovam Buarque, quando o secretário de Turismo, que foi o grande removedor de barreiras dos hotéis, era o Rodrigo Rollemberg — o mesmo Rodrigo Rollemberg que, 20 anos depois, se torna governador do Distrito Federal e vai fazer uma Luos que permite praticamente tudo. Ele não fez o PPCub, mas o Rodrigo Rollemberg foi absolutamente libertário quanto à negociação que o governo pode fazer do uso do solo”, afirmou o especialista.

Segundo Flósculo, o Iphan atuou “de maneira patética, paralisado”, durante a discussão do PPCub, que foi sancionado no ano passado. “A proposta do PPCub foi totalmente descabida, avançou descabida, foi aprovada descabida, e o grande herói do PPCub se chama, ao fim das contas, Ibaneis Rocha. Porque o Ibaneis, paradoxalmente, vetou quase uma centena de artigos perniciosíssimos do PPCub. O Iphan não teve nem um centésimo da moral do Ibaneis, que tomou a melhor decisão de todas, e tomou essa decisão na frente do Iphan. Para mim, o Ibaneis deu uma lição de moral ao Iphan sobre como preservar Brasília”, declarou.

Como mostrou o Metrópoles, o Iphan aprovou o projeto de ampliação em 100% do Brasília Palace Hotel, que prevê a construção de um prédio de 14,4 mil metros quadrados – mesmo tamanho do edifício existente. Confira o projeto:

O órgão federal destacou, no parecer técnico, que o edifício é um marco da arquitetura de Oscar Niemeyer e “elemento fundacional da ocupação da orla do Lago Paranoá, cuja concepção se pautava pelo predomínio dos vazios planejados, da vegetação nativa e da integração harmônica entre arquitetura e paisagem”. Ao aprovar o projeto, porém, o Iphan indicou que a obra não preservará inteiramente a lógica da implantação do monumento, mas apenas “maior parte”.

Flósculo enfatizou que o prédio do tamanho que Paulo Octávio deseja construir no terreno às margens do Lago Paranoá, na área que deveria ser preservada, é tão grande que, se fosse um hospital, poderia abrigar 200 leitos, UTI e grandes centros cirúrgicos.

“Estamos numa situação realmente muito ruim. Se a gente considera o histórico do PPCub, as alegações de dever de obediência ao PPCub, você pode ver: não é o Iphan que está na frente da luta por Brasília. Na verdade, foi o Ibaneis como político que, voluntariosamente, decidiu até pelo melhor. Foi paradoxal. Todos nós, arquitetos e urbanistas de Brasília, ficamos perplexos com a decisão de Ibaneis, de tão positiva que foi. E ficamos perplexos, também, com a falta de ação, técnica, perspectiva e proposta do Iphan. O Iphan, no que diz respeito a Brasília, é uma vergonha”, declarou. Ouça:

O professor da UnB destacou que há alternativas previstas em lei para impedir a descaracterização da área, ao mesmo tempo em que oferece oportunidade vantajosa ao empreendedor.

“Não se vai preservar Brasília por meio de resquício de preservação. No entanto, se o Iphan trabalhasse, nós poderíamos ter regras novas: por exemplo, o que poderia ir ao encontro do desejo do Paulo Octávio de construir tanto? Aplica-se o Estatuto da Cidade. O governo pode negociar esses milhares de metros quadrados adicionais para que o Paulo Octávio possa construir em outro lugar. Isso é o Estatuto da Cidade. Você pode preservar com o Estatuto da Cidade e é uma coisa pacífica. Você está defendendo o patrimônio por meio de negociação imobiliária magnífica”, sugeriu.

Flósculo citou que outra forma de ampliar o hotel seria por meio da utilização do subsolo. “O Paulo Octávio pode usar mais o subsolo e fazer com que aquela área tenha programação ligada à ciência, história natural, promoção até de seus negócios com interface ambiental, mas o pobre Paulo Octávio nem tem ideia do que eu estou falando. Só pensa naquilo, só pensa no capital imobiliário que pode adquirir”, criticou.

O professor finalizou a análise citando que, mais uma vez, a cidade enfrenta um imbróglio que cairá nas mãos do governador. “Então, estamos diante de imbróglio que, eu lamento, é mais uma coisa que Brasília não está sendo hábil em resolver e eu não me espantaria que esse nó górdio seja, mais uma vez, resolvido pelo Ibaneis, que não é da área, não tem a menor ideia, mas é um político que já demonstrou, no caso do PPCub, uma habilidade que, vamos ter paciência, não coube ao Iphan e deveria ter cabido”, declarou.

Tombamento engavetado

O projeto de ampliação de 100% do Brasília Palace Hotel avança após o processo de tombamento do bem ter sido engavetado. A proposta recebeu aprovação inicial do Instituto de Proteção Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria de Cultura do Distrito Federal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Agora, será submetida ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF).

O processo de tombamento individual do monumento, que garantiria proteção legal contra destruição e descaracterização, foi iniciado em 2021, logo após as empresas de Paulo Octávio apresentarem o primeiro projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel, que foi rechaçado pelos órgãos.

Em abril de 2021, a Comissão Permanente de Análise e Avaliação de Registro e Tombamento Cultural (CPAARTC), da Secretaria de Cultural, emitiu parecer técnico favorável ao tombamento do Brasília Palace Hotel. À época, o grupo citou a necessidade do tombamento provisório “diante da perda irreparável que seria dar prosseguimento a qualquer iniciativa de descaracterização dos aspectos arquitetônicos e urbanísticos remanescentes do edifício e de sua ambiência mínima necessária, definida pelos limites do lote”.

O órgão, então, sugeriu o encaminhamento dos autos do processo para a preparação do termo de referência para contratação de consultoria especializada para elaboração do dossiê e correspondente inventário do Brasília Palace Hotel, em continuidade à instrução do processo de tombamento do bem. Mas isso nunca foi feito.

O que dizem

Procurada pela reportagem, a empresa Paulo Octávio enviou resposta por meio do arquiteto do projeto, Alberto Dávila. Ele disse que “o projeto partiu da premissa do estabelecimento de relação de cuidado e respeito em relação à icônica edificação existente com a premissa baseada na manutenção da paisagem da relação do hotel com as visadas do lago e seu acesso”.

“A valorização do acesso frontal é contemplada conforme diretriz do PPCub, que mantém a relação de imponência entre o Brasília Palace e seu entorno público que abriga o Palácio do Alvorada. A vista do Lago Paranoá de quem o observa a partir do Pilotis do Brasília Palace também foi um ponto de cuidado na intervenção”, afirmou.

O Iphan declarou, em nota, que cabe ao instituto “observar a legislação federal de preservação em suas análises e manifestações”. “A atuação do Iphan nesse âmbito está em consonância com os princípios da prevenção e da precaução (art. 2º da Portaria Iphan nº 375/2018), que orientam as ações voltadas à proteção do patrimônio cultural material. Além disso, reforça os princípios da colaboração e da atuação em rede, essenciais para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mesmo nos casos em que os bens não sejam tombados individualmente, mas componham a área protegida em escala mais ampla, especialmente por se tratar de um sítio do Patrimônio Mundial”, afirmou.

A Secretaria de Cultura do DF disse que “não houve tombamento provisório, já que não houve manifestação do Condepac, tampouco publicação de decreto com ato do governador do Distrito Federal, prerrogativas indispensáveis para reconhecimento de bens culturais segundo a Lei nº 47, de 2 de outubro de 1989, e as Portarias nº 78 e nº 79, ambas de 30 de setembro de 2015”.

“O que ocorreu em 2021 foi uma análise de mérito cultural, com reconhecidos vícios formais e materiais que impossibilitaram o andamento do certame. Sendo assim, o Brasília Palace não consta como um bem tombado ou registrado pelo GDF”, afirmou.