Iphan e Seduh aprovam ampliação de 100% em hotel de Paulo Octávio

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) aprovaram aumento de 100% do Brasília Palace Hotel, do empresário Paulo Octávio.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), porém, posicionou-se contra a duplicação do empreendimento localizado às margens do Lago Paranoá. A CLDF recomendou ao GDF que não autorize a obra de novo edifício no local agora, sob pena de descumprir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), sancionado no ano passado.

Em indicação aprovada no dia 27 de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF enfatizou que qualquer intervenção no local só pode ocorrer após realização de estudos, inventário, catalogação, preservação e análise quanto ao tombamento previsto no PPCub.

“Apesar das garantias conferidas ao bem pelo PPCub, está em trâmite processo administrativo no âmbito do Condepac [Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal] que visa a autorizar intervenção com novas edificações no lote do Brasília Palace Hotel, sem que tenham sido cumpridas as exigências prévias relativas a estudos, inventários e catalogação necessários ao tombamento do edifício, situação que coloca o bem em risco pela desobediência ao PPCub”, diz o documento da CLDF. A indicação foi sugerida pelo deputado Fábio Felix (PSol) e recebeu aval dos demais integrantes da comissão.

A proposta da empresa de Paulo Octávio prevê construção de um prédio em formato L, com 14,4 mil metros quadrados – mesmo tamanho do edifício existente no terreno ao lado da residência oficial da Presidência da República. Serão criados mais 123 apartamentos e 80 vagas de estacionamento.

Veja:

Em julho, o Iphan aprovou o projeto de ampliação em 100% do Brasília Palace Hotel, após envio do projeto pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. No documento, o instituto enfatizou que, embora o empreendimento não possua tombamento individual, é uma edificação de “interesse de preservação, reconhecida por sua relevância histórica, arquitetônica e simbólica para o Conjunto Urbanístico de Brasília”.

O órgão federal destaca que o edifício é um marco da arquitetura de Oscar Niemeyer e “elemento fundacional da ocupação da orla do Lago Paranoá, cuja concepção se pautava pelo predomínio dos vazios planejados, da vegetação nativa e da integração harmônica entre arquitetura e paisagem”. Ao aprovar a construção, porém, o Iphan indicou que a obra não preservará inteiramente a lógica da implantação do monumento, mas apenas “maior parte”.

“A proposta atual de nova edificação no lote, conforme apresentada, procura preservar a maior parte dessa lógica de implantação, evitando adensamento excessivo e mantendo áreas livres significativas. Assim, entende-se que a intervenção é possível”, disse o Iphan.

Essa é a segunda proposta de intervenção no Brasília Palace Hotel submetida ao Iphan. A Paulo Octávio apresentou a primeira, que previa construção de 37,7 mil m² no terreno, em 2020, mas desistiu antes mesmo da avaliação do órgão. Em fevereiro de 2025, o novo projeto foi protocolado no Iphan.

Ameaça

A arquiteta e urbanista Angelina Nardelli, vice-presidente do Condepac e também relatora do processo que solicita a aprovação do projeto de ampliação do Brasília Palace no conselho, disse à reportagem que, mesmo que a relatoria só vá ao conselho na próxima reunião, entende que a aprovação da obra impacta o processo de manutenção da paisagem cultural e traz riscos para a história, a memória da construção de Brasília e o tombamento do edifício.

“Brasília é uma cidade que nasce turística. O Brasília Palace é o primeiro edifício de escolha e pedido de Juscelino Kubitschek para esta finalidade e, por isso, dialoga com o Palácio da Alvorada. Os dois são remanescentes históricos de uma pré-Brasília. Deixar um edifício em lâmina solto em terreno sem que haja construção permitindo a visão do outro lado do Lago Paranoá é necessário para a manutenção dessa característica do projeto, que dialoga com o Alvorada, e mantém uma porção histórica sobre Brasília antes do projeto de Lucio Costa, que tem sido apagado dia após dia com as modificações na paisagem, em bens desprotegidos”, afirmou.

“Tais mudanças ameaçam a paisagem cultural que a caracteriza no modernismo e nos permite duplo tombamento e inscrição como patrimônio mundial”, enfatizou a especialista.

O que dizem

A Seduh informou que o projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel recebeu aprovação do órgão em abril, antes da indicação da CLDF. Segundo a Seduh, “independente da indicação [da CLDF], a partir da catalogação do PPCub, os bens ali definidos, como o caso em questão, já recebem todo tratamento como se tombados já fossem”.

“Além disso, destaca-se que a proposta do interessado foi submetida a Seduh, que deu parecer favorável, no fim de abril, antes, portanto, de qualquer indicação. Por fim, quanto aos aspectos relacionados (estudos, inventário, catalogação, preservação e análise quanto ao tombamento), o processo foi encaminhado para a Secretaria de Cultura, a quem compete a indicação e avaliação dos bens tombados”, declarou.

O órgão informou que o projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel “está em análise na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF e posterior avaliação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac)”. “Quanto ao Iphan, o órgão já deu parecer favorável à proposta preliminar e irá avaliar a proposta final. Concluído esse trâmite, o projeto passará pela etapa final de licenciamento na Subsecretaria da Central de Aprovação de Projetos (CAP), também vinculada à Seduh”, declarou.

Procurada pela reportagem, a empresa Paulo Octávio enviou resposta por meio do arquiteto do projeto, Alberto Dávila. Ele disse que “o projeto partiu da premissa do estabelecimento de relação de cuidado e respeito em relação à icônica edificação existente com a premissa baseada na manutenção da paisagem da relação do hotel com as visadas do lago e seu acesso”.

“A valorização do acesso frontal é contemplada conforme diretriz do PPCub, que mantêm a relação de imponência entre o Brasília Palace e seu entorno público que abriga o Palácio do Alvorada. A vista do Lago Paranoá de quem o observa a partir do Pilotis do Brasília Palace também foi um ponto de cuidado na intervenção”, afirmou.

O Iphan declarou, em nota, que cabe ao instituto “observar a legislação federal de preservação em suas análises e manifestações”. “A atuação do Iphan nesse âmbito está em consonância com os princípios da prevenção e da precaução (art. 2º da Portaria Iphan nº 375/2018), que orientam as ações voltadas à proteção do patrimônio cultural material. Além disso, reforça os princípios da colaboração e da atuação em rede, essenciais para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mesmo nos casos em que os bens não sejam tombados individualmente, mas componham a área protegida em escala mais ampla, especialmente por se tratar de um sítio do Patrimônio Mundial”, afirmou.