CPMI: Fux concede habeas corpus ao ex-presidente do INSS
Alessandro Stefanutto poderá permanecer em silêncio e em contato irrestrito com seu advogado
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu nesta segunda-feira (13/10) um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, que prestará depoimento na CPMI do INSS a partir das 16h. Na decisão, o ministro concede a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhando de um defensor com quem deve poder ter comunicação irrestrita.
Segundo apurou o Metrópoles, a oitiva do ex-servidor está mantida. O processo corre em segredo de Justiça em meio às investigações sobre descontos indevidos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Alessandro Stefanutto foi presidente do INSS de 2023 a abril deste ano, quando foi afastado do cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio às investigações da PF e da Controladoria Geral da União (CGU). Ele foi indicado pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Viana: “Nenhuma novidade”
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a decisão de Fux não é “nenhuma novidade”. À frente do colegiado, o líder do Podemos no Senado é crítico das decisões do Supremo e defende que comissões de inquérito possam derrubar HCs do Supremo, como também o poder de fechar acordos de delação premiada com investigados.
“É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas nao vamos desistir, vamos fazer as perguntas para ele. Como eu disse, a verdade fala pelos fatos, extratos e contas […] ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, declarou.
