CPMI do INSS rejeita prisão preventiva contra presidente do Sindnapi

A CPMI do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16/10), o pedido de prisão preventiva contra o presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Batista, conhecido como Milton Cavalo (foto em destaque). O sindicato é apontado pela Polícia Federal como uma das maiores beneficiadas pelo esquema de descontos indevidos na Previdência Social.

Governistas orientaram pela não aprovação do requerimento. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu que o colegiado solicite e examine os documentos da busca e apreensão realizada pela PF na terceira fase da Operação Sem Desconto, antes de decidir sobre a prisão. A oposição, por outro lado, sustentou que há indícios suficientes de irregularidades para aprovar o pedido.

O placar foi de 18 votos contra do pedido e 13 a favor.

Farra no INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Milton Cavalo foi um dos alvos da terceira fase da Operação Sem Desconto. Ele compareceu à CPMI no início do mês, no mesmo dia da operação, mas permaneceu em silêncio depois de ter um habeas corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino.

O Sindnapi é investigado por ter usado empresas de fachada e dirigentes para lavar dinheiro de aposentados. Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Fábio Serapião, a representação da PF que resultou nas ações de busca e apreensão contra Sindnapi cita uma série de transações de pessoas ligadas à cúpula da entidade, parentes dos dirigentes e empresas, como forma de “pulverizar” grandes valores.

Segundo a PF, esse tipo de operação, que usa do fracionamento de valores em diversas transferências e se vale de diversos indivíduos e “criando diversas empresas”, é “bem comum quando se movimenta tamanha quantidade de dinheiro, caracterizando a própria lavagem do capital e dificultando investigações”.

Em nota, a defesa de Milton Baptista Filho diz ver como “correta” a decisão do colegiado.

“Isso porque, medidas extremas que limitam a liberdade de qualquer cidadão não podem ser tratadas como algo banal como, infelizmente, se viu por parte de alguns integrantes da comissão. A decretação de prisão preventiva exige o preenchimento de pressupostos e requisitos listados na lei processual penal, que não são substituídos pelo clamor político. Por fim, essa defesa reafirma que seu constituído sempre esteve e permanece à
disposição das autoridades”, diz.