CPMI do INSS quer votar relatório nesta 6ª (27/3) após derrota no STF
STF rejeitou, por 8 a 2, a prorrogação da CPMI do INSS, que havia sido determinada anteriormente pelo ministro André Mendonça
atualizado
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, nesta quinta-feira (26/3), que o colegiado deve colocar o relatório final em votação nesta sexta (27/3).
A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, em um placar de 8 a 2, a prorrogação da CPMI, que havia sido determinada pelo ministro André Mendonça.
“O relatório será lido amanhã, e espero que também seja votado no mesmo dia. Isso dependerá, naturalmente, do andamento da apresentação do relator. Encerramos uma CPMI que, na história do Brasil, teve resultados expressivos. Nunca houve uma comissão com tanta firmeza e transparência”, declarou Viana após a votação do Supremo.
O senador não descartou, no entanto, que a votação do parecer do relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) fique para sábado (28/3), último dia de funcionamento da CPMI. A expectativa é que governistas peçam vista ainda nesta sexta, mecanismo que concede mais tempo para análise do texto.
Um mandado de segurança foi protocolado pelos deputados federais Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem (Novo-RS) no STF, em 19 de março, pedindo pela prorrogação dos trabalhos do colegiado.
Eles alegaram que a Mesa Diretora do Congresso, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AL), se omitiu ao não analisar o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado na mesma data. Sem a extensão, a CPMI deve encerrar as atividades até este sábado.
