CPMI do INSS decreta prisão de presidente da CBPA por falso testemunho

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, teve a prisão decretada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na madrugada desta terça-feira (4/11), sob a acusação de falso testemunho.

“Determino a prisão em flagrante do senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz pelo crime impróprio de falso testemunho que trata o inciso dois do artigo quarto da lei 1.579/52”, afirmou Viana ao encerrar a sessão iniciada ainda na segunda-feira (3/11).

Farra no INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
• Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Conforme o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o sindicalista mentiu ao dizer que não conhecia o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, pois este último é padrinho de um neto do depoente. O parlamentar apresentou uma foto do batizado da criança e também afirmou que Abraão Lincoln depositou R$ 5 milhões em uma conta de Negreiros.

“Ele (Abraão Lincoln) chama de relação institucional depositar R$ 5 milhões na conta do Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do Neto dele. Ele ser padrinho do seu neto, é relação institucional?”, questionou Duarte Jr.

Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a respeito da relação com Negreiros.

“Eu quero pedir perdão, porque na minha ignorância, não disse, mas ele é meu compadre. Estou pedindo desculpa porque eu pensei que fosse questão de ser filho, algum parentesco dessa natureza”, tentou se explicar Abraão, mas sem convencer os membros da CPMI.

Após a pontuação feita pelo deputado Duarte Jr., houve um intervalo. Minutos após a volta dos trabalhos, Abraão disse que respondeu não ter relação com Negreiros por causa de problemas auditivos. Ele mostrou o aparelho auditivo que utiliza e disse ter entendido que a pergunta era se o tesoureiro seria familiar dele.

Já quase ao final da sessão, o relator da CPMI do INSS afirmou que houve outros quatro momentos em que Abraão Lincoln teria mentido.

Repercussão

A prisão do presidente da instituição repercutiu nas redes sociais. O deputado federal Duarte Jr. repostou uma publicação na qual ressaltava que Abraão Lincoln mentiu à CPMI. “Eu avisei! Mais um preso!”, escreveu ele na rede social X.

Em um vídeo, também postado no X, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comentou a prisão. “O depoente de hoje saiu preso, Abraão Lincoln (…). O relator pediu a prisão, o presidente concedeu. Ele (Abraão) foi preso. Ainda que pague fiança, deve pagar uns R$ 5 mil de fiança, mas pelo menos a prisão foi decretada”, comentou a deputada.

Em silêncio

Abraão Lincoln possuía um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que não respondesse a questões que pudessem produzir provas contra ele. Amparado pelo direito, o depoente praticamente não respondeu as perguntas feitas pelos integrantes da CPMI.

A recorrência de habeas corpus para depoentes, inclusive, foi alvo de um questionamento de Alfredo Gaspar durante a CPMI, nesta segunda. “Chega aqui, habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse Brasil não pode continuar dividido dessa forma. O povo quer justiça igualitária”, afirmou.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Tácio Lorran, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a instituição sindical presidida pelo depoente não tem nenhum funcionário registrado, apesar de ter atingido, em 2024, a marca de 445 mil filiados e um faturamento anual de R$ 41,2 milhões.