CPMI do INSS aprova pedido de oitiva de Maurício Camisotti

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (2/10) dois requerimentos para realizar uma oitiva com Maurício Camisotti, um dos principais suspeitos no esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões.

Camisotti está preso desde 12 de setembro na Superintendência da Polícia Federal (PF). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), justifica o pedido pelo empresário ser uma “figura central no esquema de descontos indevidos perpetrados contra beneficiários do INSS, esquema este que movimentou cifras bilionárias nos últimos anos”.

A Farra do INSS e a cobertura do Metrópoles

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela corporação na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

No requerimento, Viana destaca que a CPMI aprovou outros requerimentos de convocação a Camisotti como testemunha e aguarda somente a ordem judicial. Ele pede ainda para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorize a oitiva, mesmo que seja nas dependências da Polícia Federal.

Outros requerimentos

No início da sessão desta quarta-feira (2/10), foram aprovados 88 requerimentos. Dentre eles, pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico de empresários e convocação destes, além de entidades citadas nos inquéritos da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), como a Contag, uma das entidades que mais se beneficiaram dos descontos aplicados aos aposentados.

Os itens 1, 2 e 3 foram retirados de pauta por acordo do governo com a presidência do colegiado. Requeriam a convocação de Thaisa Daiane Silva, secretária-geral da Contag, Thaisa Daiane Silva. Os itens 10, 11 e 12 também eram referentes a Contag, e foram retirados da lista de requerimentos votados.

O presidente da CPMI afirma que é necessário primeiro quebrar sigilos e ouvir o presidente da entidade antes de avançar para outros escopos.

Os itens 32 e 33, que pediam pela convocação de Edson Claro Medeiros Júnior, foram votados em destaque. Recebeu 16 votos a pela retirada de pauta e 14 para manter.

Em depoimento à Polícia Federal, Edson Claro disse que recebeu ameaças de morte de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

O item 83, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que requeria a quebra de sigilo bancário da empresa Empreendimentos e Participações Ltda. também foi retirado.