CPI para apurar erros na pandemia começa 3ª. Veja o que falta definir

Começa nesta semana um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que preocupa o governo federal por buscar responsáveis por erros na gestão da crise trazida pela pandemia da Covid-19. Apesar de a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros ser o principal alvo de uma comissão com minoria governista, a investigação pode respingar ainda em governos estaduais e prefeituras por causa das verbas federais recebidas para conter o novo coronavírus.

A distribuição dos cargos na comissão está combinada, mas uma votação nesta terça-feira (27/4) vai realmente definir as primeiras decisões e ainda há negociações em curso, além de tentativas de interferir na CPI por meio de ações judiciais.

A sessão de amanhã, marcada para 10h, será presencial e só senadores que estiverem em Brasília poderão votar, mas a comissão deverá funcionar de forma semipresencial nas reuniões seguintes.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) é favorito para presidir a CPI e já se comprometeu a indicar Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O governista Eduardo Girão (Podemos-CE), porém, almeja a presidência.

Na Justiça

Conforme relevado pela coluna Grande Angular, uma ação popular apresentada à Justiça Federal no sábado (24/4) pede liminar para impedir que os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho (MDB-PA) participem da CPI da Pandemia. O autor é o advogado Hazenclever Lopes Cançado.

Ele alega, na ação, que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filhos (MDB); e Jader é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), dois estados que podem se tornar alvos da comissão.

Quem deve ser convocado a depor

Já está claro que os ex-ministros da Saúde da gestão de Bolsonaro – Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello – serão todos convocados a depor na CPI. O atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga, também deverá ser convocado pelos senadores.

O alvo que mais preocupa o Planalto é o general Pazuello, que comandava o ministério na época que o Brasil ignorou ofertas de vacinas de empresas como a Pfizer.

Outro que já é presença garantida entre os depoentes é Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República. Apesar de isentar Bolsonaro, o ex-gestor da comunicação pública acusou Pazuello de incompetência em entrevista recente à revista Veja.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento que deu início ao colegiado, deverá apresentar como primeira medida a convocação de Wajngarten para depor.

E Bolsonaro?

Apesar de ser chefes dos ministros da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro não estará no foco inicial da CPI e não há definições sobre ouvi-lo ou não. Não há sequer certeza jurídica sobre o poder de uma CPI para chamar o presidente da República a depor.

Uma das possibilidades seria enviar perguntas para que ele respondesse por escrito, mas apenas o desenrolar da CPI, que tem prazo inicial de 90 dias para funcionar, deverá trazer novidades sobre a participação presidencial.

Responsabilizações

Como participantes de CPI, os parlamentares têm poder de polícia, mas não de Justiça. Eles podem investigar e denunciar pessoas ou órgãos e empresas, mas não têm poder para puni-los. O que acontece, se indícios de crimes forem encontrados, é a denúncia ao Ministério Público, que decide se leva os casos para os tribunais.

Se indícios de crimes de responsabilidade de Bolsonaro forem apontados pela CPI, por exemplo, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se inicia processo de impeachment – o que precisaria de dois terços dos votos dos deputados para prosseguir na Casa.

Para o senador Fernando Collor (PROS-AL), que não integra a CPI, a intenção “daqueles que trabalharam para instalar” a comissão é atingir diretamente o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ex-presidente da República (1990-1992), o momento não é oportuno para a implementação de uma CPI, já que as atenções deveriam estar voltadas para o combate à pandemia do coronavírus no Brasil.

Ele falou sobre o assunto em entrevista ao Metrópoles.

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