CPI do Crime Organizado: senador quer ouvir governador e desembargador

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou dois requerimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado: um para convocar o governador do Espírito Santo (ES), Renato Casagrande (PSB), e outro para convocar o desembargador Macário Júdice, preso pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de vazar informações da operação contra o ex-deputado TH Joias.

Pelo pedido, Casagrande participaria como testetemunha, e o magistrado do TRF-2, na condição de investigado.

“A PF identificou indícios de possível troca de favores entre o governador e o desembargador, em contexto no qual este último é investigado por envolvimento no vazamento de informações de operação policial e por prática de venda de sentenças, motivo pelo qual o órgão federal encaminhou pedido de abertura de inquérito ao ministro Alexandre de Moraes. O caso encontra-se sob análise do STF“, diz trecho do requerimento de convocação ao governador do ES.

Sobre o desembargador, Malta alega que a conduta é mencionada em episódios que sugerem possível influência indevida, vazamento de dados sigilosos, articulação com investigados vinculados a facções criminosas e tentativas de interferência em processos administrativos considerados sensíveis.

O documento também resgata episódios anteriores, como a suposta participação em um esquema de manipulação de decisões judiciais, que resultou na abertura de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2005, além da aposentadoria compulsória determinada em 2015 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sob acusação de ligação com a máfia dos caça-níqueis no Espírito Santo.

O requerimento aborda desdobramentos da Operação Baest, deflagrada pela PF no ano passado para desarticular o núcleo financeiro do tráfico de drogas no estado.

Segundo relatório produzido a partir do material apreendido, o desembargador teria mantido uma suposta “rede de influências irregulares” no governo estadual.

Entre os episódios citados está uma licitação da Secretaria de Educação para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, estimada em até R$ 10,5 milhões.

“A convocação do magistrado não se presta à substituição de órgãos de persecução penal ou disciplinar, tampouco implica prejulgamento de sua responsabilidade. A finalidade da oitiva é reunir, de forma direta e transparente, informações que permitam à CPI compreender se há, no conjunto dos fatos já revelados, elementos que apontem para atuação sistemática de agentes estatais em benefício de grupos criminosos”, justifica o documento.