CPI do Crime Organizado se reúne nesta 3ª; liberado, Ibaneis não irá
Ex-governador do DF foi convocado para ir à sessao, mas conseguiu liberação no Supremo Tribunal Federal
atualizado
Compartilhar notícia
A Comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Crime Organizado volta a se reunir nesta terça-feira (7/4) com a expectativa de novas oitivas. Na pauta, está previsto o depoimento do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Ele, no entanto, foi desobrigado de comparecer por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e decidiu não ir.
O requerimento de convocação de Ibaneis, aprovado em 31 de março, tinha como intuito que ele esclarecesse as negociações do Banco de Brasília (BRB), estatal do Distrito Federal, para a compra do Banco Master. A compra não foi efetivada após veto do Banco Central.
Na quinta-feira (2/4), no entanto, o ministro André Mendonça decidiu que Ibaneis não é obrigado a ir e, se fosse, não precisaria falar nada. Ibaneis tinha sido convidado pela comissão, mas não compareceu às duas reuniões marcadas em dezembro e fevereiro.
Na decisão, Mendonça disse que há jurisprudência no STF no sentido de que o direito de investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato.
Para esta terça, também está previsto o depoimento do secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. Ele foi convidado a comparecer à CPI para falar sobre a atuação das organizações criminosas de abrangência nacional e transnacional. A reunião está prevista para começar às 9h.
Prorrogação
O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse, nessa segunda-feira (6/4), que protocolou o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A iniciativa conta com o apoio de 28 senadores, número superior ao necessário para a tramitação do pedido.
