CPI do Crime Organizado: relatório pede intervenção na segurança do RJ

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14/4) pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e a recomposição urgente do orçamento de órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“O estado do Rio de Janeiro concentra, de forma singular no cenário nacional, um conjunto de fatores que tornam a intervenção federal na área de segurança pública medida não apenas constitucionalmente cabível, mas operacionalmente indispensável”, afirma Vieira, por meio de nota.

Ainda de acordo com o relator, “o Rio de Janeiro é o único estado da Federação que concentra, simultaneamente, a atuação de facções criminosas originárias do sistema prisional, como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, e de milícias aramadas de origem paraestatal, herdeiras dos antigos esquadrões da morte e grupos de extermínio.”

O relatório também sustenta que a proposta de intervenção federal no Rio de Janeiro tem amparo no artigo 34, inciso III, da Constituição Federal. “Autoriza a União a intervir nos estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, afirma a nota.

A CPI também pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Depoimento

A última sessão da CPI do Crime Organizado está prevista para esta terça, quando devem ocorrer o encerramentos dos trabalhos do colegiado.

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) comunicou, ainda nessa segunda-feira (13/4), que não vai prestar depoimento. O político disse que não poderia ir por questões médicas.

“O ex-governador Cláudio Castro foi diagnosticado, na manhã desta segunda-feira (13/04), com um quadro de lombalgia aguda, apresentando dores intensas na região lombar, o que motivou orientação médica expressa para suspender viagens e atividades presenciais neste momento. Por esse motivo, ele não poderá comparecer à oitiva da CPI do Crime Organizado, prevista para terça-feira (14/4), em Brasília”, diz a nota do ex-governador.

O governador constava como convocado como testemunha, e era obrigado a comparecer na comissão. O ex-chefe do Executivo do estado do Rio afirmou que vai enviar seu laudo médico para a comissão formalizando a justificativa de ausência.