Corte de gastos: fragilidade no Congresso volta a assombrar o governo

A dificuldade na tramitação do pacote de revisão de despesas públicas no Congresso Nacional – o corte de gastos para acomodação das contas no arcabouço fiscal –  mostra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda padece de fragilidades para garantir governabilidade dentro do Legislativo. A situação evidente com a luta pela aprovação dos requerimentos de urgência de dois projetos do pacote do Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados.

A equipe econômica do governo Lula apresentou um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o intuito de revisar os gastos públicos. A expectativa do Executivo é realizar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Veja pontos dos projetos de corte de gastos entregues ao Congresso

Na quarta-feira (5/12), as urgências do PL conseguiram 267 votos favoráveis, enquanto o PLP obteve 260,  apenas três votos acima do mínimo necessário para que a proposta avance algumas etapas na Câmara dos Deputados.

O resultado das urgências acende um alerta na base governista diante da necessidade de aprovar no plenário da Câmara a PEC de revisão de gastos. Isso ocorre porque, para passar uma PEC, são necessários os votos de no mínimo 308 deputados.

Reforma ministerial

No ano passado o governo Lula realizou uma reforma ministerial com o intuito de acomodar melhor o Centrão na Esplanada dos Ministérios. Com isso, o então deputado André Fufuca, do PP do Maranhão, assumiu o Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho, do Republicanos de Pernambuco, foi para Portos e Aeroportos.

Outros partidos do centro também estão no primeiro escalão do governo Lula, como o PSD, de Gilberto Kassab, que comanda Minas e Energia, Agricultura e Pesca. Já o União Brasil ocupa Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.

Os espaços cedidos, porém, não garantem tranquilidade ao governo na votação de suas pautas centrais.

No União Brasil, que tem a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados, dos 59 parlamentares, 44 votaram contra a aprovação da urgência do PLP. Já no PSD, com 44 representantes na Casa, 20 foram contra a urgência.

Vale pontuar que o PSD demonstrou desagrado com a decisão do PT em apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para presidência da Câmara. Em meio ao imbróglio, o líder do partido de Gilberto Kassab, Antonio Brito (BA), também disputava o cargo e indicou a aliados o descontentamento da decisão, considerada “antes do tempo”.

O Metrópoles conversou com deputados da base governista, que se mostraram cientes da necessidade de ampliar a articulação política para conseguir os votos necessários para aprovação da PEC no plenário. Os parlamentares ligados ao governo também buscam um maior apoio para aprovação do PL e do PLP, visto que eles não precisarão tramitar nas comissões temáticas da Casa.

A questão das emendas

Um ponto sensível dentro dessa disputa entre Congresso e Palácio do Planalto são as emendas parlamentares. Na última semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a volta da execução dos recursos indicados por deputados e senadores ao Orçamento da União, mas apresentou ressalvas ao PLP entregue pelo Legislativo à Suprema Corte.

A decisão de Dino abrange que as emendas de comissão (PR-8) poderão ser executadas diante da apresentação do autor de cada indicação. A mesma regra vale para os “restos a pagar” das emendas de relator.

Num esforço do governo para passar por esses obstáculos, mudanças apresentadas pelo ministro do STF foram questionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro Jorge Messias defendeu que a proposta aprovada no Congresso Nacional para cumprir as exigências de Dino contou com colaboração tanto do Legislativo quanto do Executivo. Apesar disso, ele indicou que não há como pressionar o STF para que a questão seja resolvida para facilitar a votação do pacote do governo.

“Uma coisa é o tempo do processo, outra coisa é o tempo da política. E o ministro Flávio Dino vai decidir no tempo do processo. Evidente que considerando que a execução a Orçamentária de 24, tem um tempo para acabar, a urgência está colocada diante da própria execução orçamentária de 24, então, nós estamos trabalhando com esse calendário muito tranquilamente”, indicou Messias.

O Congresso esperava para sexta-feira (6/12) a liberação das emendas parlamentares represadas com a decisão de Dino. A expectativa era de que cerca de R$ 7,8 bilhões fossem executados das emendas individuais e de bancadas. Todavia, isso não ocorreu.

Diante de todo o imbróglio com a insatisfação dos parlamentares com o governo Lula, os relatores do PL e do PLP do pacote de revisão de gastos ainda não foram indicados. É preciso que haja a apresentação dos deputados que irão relatar os projetos para que as propostas avancem na Casa.

O Metrópoles conversou também com deputados do Centrão, que indicaram a necessidade de ajustes nos textos apresentados pela equipe econômica e reforçaram que as matérias só serão aprovadas caso haja “vontade política”. Neste sentido, o termo também foi utilizado pelo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), ao ser questionado sobre a possibilidade dos projetos serem analisados ainda neste ano, visto a proximidade do início do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro.

“Tempo há, o que nós precisamos é ter vontade política e a Casa vai compreendendo essa necessidade”, disse Odair.

Diante de toda discussão sobre o assunto, ainda não se sabe quando o PLP e o PL serão pautados no plenário da Câmara.