Conselho Nacional de Saúde repudia desaprovação de diretriz da Conitec

Secretário do Ministério da Saúde vetou relatório aprovado na comissão que não recomendava uso de medicamentos do kit covid

atualizado 21/01/2022 19:57

fachada ministério da saúdeMinistério da Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou contrário às recentes decisões de Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde. Angotti recusou as diretrizes elaboradas pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) para tratamento da Covid-19.

“O CNS vem a público defender a integridade da Conitec, a reputação e a idoneidade de seus membros e a transparência e o rigor técnico de suas decisões contra os ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil. Por fim, o CNS exige respeito às decisões da Conitec e a revogação imediata das Portarias SCTIE nºs 1,2,3 e 4 de 20/01/2022”, destaca o posicionamento.

Os protocolos dizem respeito às diretrizes terapêuticas para tratamento farmacológico da Covid-19, hospitalar e ambulatorial. Entre os resultados colhidos por equipe de especialistas, está a não recomendação do uso de medicamentos que compõem o chamado kit covid, como hidroxicloroquina e ivermectina, sem eficácia comprovada.

As diretrizes foram aprovadas pela Conitec em dezembro. O documento precisaria de aprovação do secretário Hélio Angotti e, posteriormente, pelo ministro Marcelo Queiroga para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A elaboração do documento para o tratamento farmacológico da Covid-19 foi uma demanda do ministro da Saúde e que contou com a participação de diversos especialistas, incluindo médicos de família e comunidade, 10 médicos internistas, médico emergencista, médicos intensivistas, cirurgião vascular e endovascular, infectologistas, pneumologistas, endocrinologista e representantes do Ministério da Saúde, universidades, hospitais de excelência e sociedades médicas”, esclarece o CNS.

Veja o posicionamento completo da entidade médica:

“Diante do cenário desafiante para a constituição de diretrizes terapêuticas para o tratamento da Covid-19, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebe, com surpresa e indignação, a publicação das Portarias SCTIE/MS nº 1, 2 e 3,4, que tornam pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. Bem como a Nota Técnica Nº 2/2022-SCTIE/MS (Fundamentação e decisão acerca das diretrizes terapêuticas para o tratamento farmacológico da covid-19 – hospitalar e ambulatorial).

Considerando que a Comissão Nacional De Incorporação De Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão ligado ao Ministério da Saúde, que após longo e extenso período de estudos, debates, e consultas, aprovou por 7 x 6 votos as Diretrizes terapêuticas para o tratamento farmacológico da covid-19 (hospitalar e ambulatorial), sendo um dos votos favoráveis o do CNS, em sua condição de membro titular.

Considerando que a elaboração do documento para o tratamento farmacológico da Covid-19 foi uma demanda do Ministro do Estado da Saúde, e que contou com a participação de diversos especialistas, incluindo médicos de família e comunidade, 10 médicos internistas, médico emergencista, médicos intensivistas, cirurgião vascular e endovascular, infectologistas, pneumologistas, endocrinologista e representantes do Ministério da Saúde, universidades, hospitais de excelência e sociedades médicas.

As seguintes sociedades médicas também participaram do desenvolvimento das presentes Diretrizes, endossando suas recomendações: Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede); Associação Médica Brasileira (AMB); Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV); Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI); Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBFMC); Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), e , que consideraram a necessidade do desenvolvimento de recomendações de forma abrangente e a perspectiva de diferentes especialidades.*

Considerando as questões clínicas de interesse, foram revisadas as tecnologias avaliadas em nove diretrizes nacionais e internacionais para o tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19, sendo selecionadas aquelas com maior relevância e variabilidade de prática no contexto nacional.

Considerando o clamor social sobre o tema, a pauta esteve em diversos momentos presentes nas reuniões da Conitec e demandaram a abertura de consulta pública sobre a proposta de texto das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

Considerando a importância da Consulta Pública, e a participação social , o CNS orientou a população que participassem da Consulta Pública nº 90/2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), relativa às Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Considerando o Relatório de recomendação da CONITEC, que em síntese, não recomenda o tratamento medicamentoso ambulatorial do paciente com Covid-19 com cloroquina/hidroxicloroquina e azitromicina, pois não há evidência que mostre qualquer benefício clínico. E ainda, conclui que:

…em um cenário de epidemia, a alocação de recursos deve ser priorizada para intervenções com maior certeza de benefício, como o caso de equipamentos de proteção individual, vacinas, intervenções para o suporte ventilatório dos pacientes e terapias medicamentosas com efetividade comprovada. Deve ser estimulado o tratamento de pacientes mediante protocolos de pesquisa de estudos com delineamento adequado e potencial para responder às demandas da sociedade.**

Considerando que o CNS ao longo da pandemia tem se posicionado contrário à indicação de qualquer medicamento para tratamento da Covid-19 sem eficácia comprovada. O tema foi trabalhado em notas públicas, notas técnicas e recomendações.

Considerando que a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, que pretende justificar a não aprovação das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, atenta contra a saúde e ignora a decisão colegiada pela Conitec.

Considerando que o trabalho da Conitec vem sendo ameaçado pela tentativa de interesses ideológicos retrógrados e anticientíficos, que tentam interferir na atuação desse órgão fundamental para a saúde pública no país, permitindo condutas clínicas sem evidências científicas.

É por essas razões que o CNS vem a público defender a integridade da Conitec, a reputação e a idoneidade de seus membros, e a transparência e o rigor técnico de suas decisões contra os ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil. Por fim, o CNS exige respeito às decisões da Conitec e a revogação imediata das Portarias SCTIE nºs 1,2,3 e 4 de 20/01/2022″.

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