“Confiante”, diz Silveira sobre votação da MP que isenta conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse estar confiante que o Congresso Nacional vai concluir a votação da medida provisória (MP) 1300/2025, que reforma o setor elétrico e institui a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. O texto deve ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado até esta quarta-feira (17/9), caso contrário, perde a validade.

Segundo o ministro, a expectativa é que a matéria seja analisada na Câmara ainda nesta terça para que seja votada pelo Senado na quarta. Ele deve se reunir com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes da votação para discutir o tema.

“Estou muito confiante que ela [a MP] vai ser aprovada amanhã pelo Senado, hoje ainda pela Câmara dos Deputados. Todos sabem da importância dela para a população, principalmente a população mais carente”, disse o ministro à imprensa.

Na avaliação de Silveira, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não deve atrapalhar o andamento da MP. “Todos sabem da importância, da urgência, de atender 60 milhões de brasileiros carentes”, disse.

A MP prevê a ampliação da tarifa social de energia para famílias de baixa renda. Segundo o governo federal, serão beneficiados pela gratuidade da conta de luz as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês.

A medida também pretende isentar famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — atualmente essa tarifa é rateada entre todos os consumidores.