Concurso da DPU: deputada pede impedimento de cotas para trans

Também é apresentado por Júlia Zanatta que a imposição de cotas para pessoas trans pode gerar complexidade administrativa e operacional

Direção Concursos07/08/2024 15:08

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Imagem colorida da DPU Defensoria Pública - Metrópoles — Agência Senado

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) enviou à Câmara nessa terça-feira (6/8) Projeto de Decreto Legislativo que impede a reserva de vagas para pessoas trans e travestis no concurso da Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com Zanatta, o documento visa impedir que a Resolução n° 222, do Conselho Superior da Defensoria Pública seja aplicada.

Vale lembrar que a Resolução é responsável por assegurar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis, em percentual de 2%. A justificativa apresentada pela deputada é que a resolução fere o princípio da Igualdade, já que a criação de cotas baseadas em identidade de gênero pode entrar em conflito com o princípio constitucional de igualdade.

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