Comissão da Câmara aprova 14º salário a aposentados do INSS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (24/11), proposta que assegura, apenas nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também conhecido como 13º salário.

As parcelas do abono serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O valor do 13º salário, entretanto, será limitado a dois salários mínimos. Receberão aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que tiveram auxílios diversos durante o ano.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor do Projeto de Lei (PL) n.º 4.367/2020. A aprovação do texto foi recomendada pelo relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

De acordo com o relator, a concessão do benefício em dobro, uma espécie de 14º salário, tem o objetivo de reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, afirmou Mitidieri. O parlamentar ainda declarou que grande parte dos beneficiários não possui mais a capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Apesar de já ter sido aprovada pela Comissão de Finanças, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Adequações

O deputado Fábio Mitidieri apresentou três emendas saneadoras para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para políticas que alargam as despesas públicas. A concessão desse 14º salário terá um impacto, segundo avaliação do governo, de R$ 39,26 bilhões no ano passado e de R$ 42,15 bilhões neste ano.

O deputado afirma que a adequação financeira proposta é baseada em “três pilares”: o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; o redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) até 2023 para o financiamento do programa; e a revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo sugeriu acabar por meio do Projeto de Lei n.º 3.203/2021 e geram uma economia de R$ 22 bilhões. Segundo avalia Mitidieri, a soma das três medidas compensatórias viabiliza recursos suficientes para a concessão do pagamento em dobro do abono.