Com juros altos, governo busca solução para oferta de crédito "predatória"

O governo federal estuda uma solução para a oferta de crédito mais saudável e a redução no endividamento da população. A preocupação ocorre diante do endividamento recorde da população e das altas taxas de juros cobradas no mercado.

A preocupação com o tema esteve, por exemplo, em fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós estamos discutindo com o Banco Central (BC). Nós vamos proibir os bancos de dar mais que um cartão de crédito para as pessoas”, afirmou Lula no começo de outubro. Segundo ele, muitos bancos distribuem cartões que não foram solicitados pelo cliente.

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Rotativo do cartão

• O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão.
• Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento.
• Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
• Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada.
• Em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as operações de juros rotativos, a partir de 3 de janeiro de 2024, não poderiam ultrapassar 100% do valor original da dívida.

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Na última entrevista coletiva de apresentação trimestral do Relatório de Política Monetária (RPM), no último dia 24, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, falou sobre crédito e endividamento.

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“Toda vez que a gente entende que existe, sim, uma oferta predatória, uma prática de oferta predatória agressiva, essa é para ser limitada mesmo”, afirmou.

Em 2 de setembro deste ano, o Banco Central expôs, por meio de ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), que está preparando um conjunto de medidas para conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras e mitigar riscos no sistema financeiro.

“O Banco Central prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos associados a essa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro”, disse o colegiado.

Medidas do governo durante o mandato

No atual mandato, Lula tomou medidas para restringir o crédito considerado abusivo, o refinanciamento de dívidas para desnegativar os endividados, mas também para ampliar o acesso a empréstimos.

Em 4 de maio deste ano, o governo federal lançou o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0. A iniciativa visa a recuperação do crédito com o pagamento da dívida em condições mais favoráveis. A medida foi a segunda neste mandato de Lula, uma vez que a primeira edição foi implantada a partir de meados de julho de 2023.

Em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as operações de juros rotativos, a partir de 3 de janeiro de 2024, não poderiam ultrapassar 100% do valor original da dívida.

Por outro lado, houve incentivo ao crédito. O programa batizado de Crédito do Trabalhador, lançado em 12 de março do ano passado, tinha como meta ampliar a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de Microempreendedor Individual (MEIs).

Ao mesmo tempo em que tenta resolver o problema do endividamento e dos juros altos, o governo se propôs, no lançamento do Desenrola 2.0, a fomentar investimento em educação financeiras. Ficou estabelecido que dívidas de até R$ 100 seriam perdoadas pelos bancos e 1% do que fosse renegociado seria destinado à educação financeira, pelas próprias instituições bancárias.

Situação atual

Os juros do cartão de crédito chegaram a 444,9% ao ano em agosto, conforme dados do Banco Central. Nesta modalidade, a concessão de crédito foi de R$ 311 bilhões de janeiro a agosto deste ano. No ano, o acréscimo neste tipo de contratação foi de 17,1%, um recorde.

Nos primeiros oito meses deste ano, o crédito pessoal foi o que teve o maior crescimento: 151%, com R$ 70,3 bilhões. Os outros maiores aumentos no período vieram de aquisição de veículos (22,7%) e cartão de crédito parcelado (21,3%). O crédito pessoal — consignado — para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuou 19,3 no ano.

Relatório Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central divulgado em setembro apontou que o endividamento das famílias atingiu 49,9% em julho, diante de um aumento de 1,1 ponto percentual em 12 doze meses. O comprometimento de renda ficou estável em relação a junho, mesmo assim o índice foi de 28,7%.