Com expectativa de vista, TSE julga ações que podem cassar Castro

Com previsão de pedido de vista, está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (4/11), o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). As Ações de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor de Castro e outros corréus podem ainda deixá-lo inelegível em razão de ilícitos praticados em campanhas eleitorais, no pleito de 2022.

Os casos foram pautados pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, dois dias após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos no Rio.

A relatora das ações, ministra Isabel Gallotti, havia liberado os casos para julgamento em junho deste ano. No entanto, Cármen só marcou a análise depois da operação. Além disso, Gallotti concluirá o mandato no TSE, neste mês de novembro, e liberou os casos que considera prioritários para serem julgados.

Nos bastidores, a informação é de que o ministro Antonio Carlos Ferreira, também proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), peça vista da ação — que dará mais tempo para análise do caso. No TSE, os magistrados têm prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver a julgamento os processos em que solicitarem vista.

Caso a data-limite não seja cumprida, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento. No entanto, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro, o que arrastaria a análise para 2026.

Abuso de poder político

Além do governador do RJ, Cláudio Castro, o processo pede a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e de Thiago Pampolha, que renunciou ao cargo de vice-governador do RJ em maio deste ano.

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no financiamento de projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Uerj em 2022.

Nos casos em questão no TSE, trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que absolveu Castro e outros acusados de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj. No recurso, o MPE pede a cassação do governador por vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal.

Cláudio Castro alega nos autos que todas as ações do governo seguiram na legalidade e que é inocente.